Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/40487
Tipo: Artigo de Periódico
Título: A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica
Título(s) alternativo(s): The crisis of the law in the democratic rule of law and the role of legistics in the restaration of the juridical rationality
Autor(es): Maria Tereza Fonseca Dias
Samira Souza Silva
Resumo: O presente trabalho analisa a crise da legalidade sobre os aspectos da falência da legitimidade do Estado e da crise do Estado de Direito. Os poderes estabelecidos carecem de representatividade junto à população, que não credita mais à lei um meio de expressão da justiça. A hipótese averiguada demonstra que os pressupostos e técnicas da Legística possuem meios para o restabelecimento da credibilidade da lei no processo legislativo. Utilizou-se o método jurídico-dedutivo na pesquisa bibliográfica, com marco teórico na teoria do Estado de Direito, de Jacques Chevallier e na Legística, que visa impulsionar a produção eficiente e eficaz da norma jurídica.
Abstract: The present paper analyze the legality crisis on the aspects of the bankruptcy of the legitimacy of the State and the crisis of the Rule of Law. The established state branches lack popular representativeness, which no longer accredits the Law a means of expressing justice. The hypothesis tested demonstrates that the assumptions and techniques of the Legistic have the means to reestablish the credibility of the law in the legislative process. The legal-deductive method will be used in bibliographical research, with a theoretical framework in Jacques Chevallier’s theory of the rule of law and in Legistics, that improve the efficient and effective production of the legal norms.
Assunto: Legalidade (Direito)
Estado de direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400
URI: http://hdl.handle.net/1843/40487
Data do documento: 2017
metadata.dc.url.externa: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2400
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Filosofia do Direito
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