A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica

Maria Tereza Fonseca Dias; Samira Souza Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Maria Tereza Fonseca Dias	pt_BR
dc.creator	Samira Souza Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-25T20:54:38Z	-
dc.date.available	2022-03-25T20:54:38Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	3	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	36	pt_BR
dc.citation.epage	55	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-012X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/40487	-
dc.description.abstract	The present paper analyze the legality crisis on the aspects of the bankruptcy of the legitimacy of the State and the crisis of the Rule of Law. The established state branches lack popular representativeness, which no longer accredits the Law a means of expressing justice. The hypothesis tested demonstrates that the assumptions and techniques of the Legistic have the means to reestablish the credibility of the law in the legislative process. The legal-deductive method will be used in bibliographical research, with a theoretical framework in Jacques Chevallier’s theory of the rule of law and in Legistics, that improve the efficient and effective production of the legal norms.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a crise da legalidade sobre os aspectos da falência da legitimidade do Estado e da crise do Estado de Direito. Os poderes estabelecidos carecem de representatividade junto à população, que não credita mais à lei um meio de expressão da justiça. A hipótese averiguada demonstra que os pressupostos e técnicas da Legística possuem meios para o restabelecimento da credibilidade da lei no processo legislativo. Utilizou-se o método jurídico-dedutivo na pesquisa bibliográfica, com marco teórico na teoria do Estado de Direito, de Jacques Chevallier e na Legística, que visa impulsionar a produção eficiente e eficaz da norma jurídica.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Filosofia do Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Legística	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Crise da legalidade	pt_BR
dc.subject	Racionalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Legitimidade do estado	pt_BR
dc.subject.other	Legalidade (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Estado de direito	pt_BR
dc.title	A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica	pt_BR
dc.title.alternative	The crisis of the law in the democratic rule of law and the role of legistics in the restaration of the juridical rationality	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2400	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-5587-2813	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0001-7991-7126	pt_BR
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