1. Repositório Institucional da UFMG
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  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40964
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dc.creatorLeonardo Netto Parentonipt_BR
dc.date.accessioned2022-04-11T12:23:19Z-
dc.date.available2022-04-11T12:23:19Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume19pt_BR
dc.citation.issue119pt_BR
dc.citation.spage560pt_BR
dc.citation.epage597pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2018v19e119-1365pt_BR
dc.identifier.issn2236-3645pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40964-
dc.description.abstractThis article analyses net neutrality. It starts by contextualizing internet’s birth, its purposes, the main principles used on its design and how was its original architecture. Next, it describes some recent changes on the internet’s structure, highlighting the monitoring and control of data packets, in order to enable a discriminatory treatment between them. This part explains how this subject affects the life of billions, worldwide. Finally, the paper focuses on net neutrality as the main legal response to the previously described problems, explaining how it derivates from the original design principles of internet, in order to support a conclusion that reconciles, at one side, free competition and investment strategies, and, at the other side, privacy, freedom of speech, innovation and internet users decision-making autonomy.pt_BR
dc.description.resumoEste texto aborda a neutralidade de rede. Inicia contextualizando como a internet surgiu, seus propósitos, os princípios utilizados no seu design e como era sua arquitetura originária. Na sequência, descreve algumas das principais mudanças pelas quais vem passando, nos últimos anos, com destaque para o monitoramento e controle dos pacotes de dados, viabilizando o tratamento discriminatório entre eles. Explica-se como essas mudanças afetam bilhões de pessoas, mundialmente. Por fim, aborda-se a neutralidade de rede como principal resposta regulatória a essas mudanças, a fim de preservar o potencial inovador e o compartilhamento de conteúdo típicos da internet. Frisa-se que essa neutralidade decorre dos próprios princípios utilizados no design original da internet, devendo ser interpretada em sintonia com eles, a fim de compatibilizar, de um lado, a livre concorrência, as estratégias empresariais e suas vantagens competitivas; e, de outro, a privacidade, a liberdade de expressão, a inovação e a autonomia dos usuários.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Jurídica da Presidênciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeutralidade de redept_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectDesign de redespt_BR
dc.subject.otherNeutralidade da redept_BR
dc.subject.otherInternetpt_BR
dc.titleNeutralidade de rede: mudanças na infraestrutura da internet e como isso influencia na sua vidapt_BR
dc.title.alternativeNetwork neutrality: changes in internet infrastructure and how does it affect your lifept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1365pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-3593-2831pt_BR
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