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http://hdl.handle.net/1843/41386| Type: | Tese |
| Title: | O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal |
| Authors: | Tereza Cristina Monteiro Mafra |
| First Advisor: | Arthur José Almeida Diniz |
| First Referee: | Marcelo Andrade Féres |
| Second Referee: | Jason Soares de Albergaria Neto |
| Third Referee: | Ana Carolina Brochado Teixeira |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Abstract: | O presente trabalho trata da comunhão plena de vida e da proteção da confiança no direito intertemporal do casamento. A comunhão plena de vida é uma pedra angular do casamento e promove efeitos em todas as suas esferas. De outro lado, embora a proteção da confiança deva orientar também o casamento, tal se vê de forma assistemática e pontual na jurisprudência. Objetiva-se, após a análise do desenvolvimento histórico do casamento, demonstrando sua contratualização, verificar se e como a comunhão plena de vida e a proteção da confiança poderiam servir de instrumentos para sistematizar a interpretação e a aplicação das normas sobre o casamento, com ênfase no direito intertemporal, diante da escassez doutrinária sobre a matéria. Compõem o marco teórico a noção de casamento como instituição, adotada por Paul Roubier e seguida por vários autores brasileiros no âmbito do direito intertemporal, a ideia lançada por Diogo Leite Campos de que a comunhão de vida é casamento enquanto estado e deve existir no duplo plano, pessoal e patrimonial, e a visão negocial do casamento, sofrendo a incidência das características do negócio de confiança, sustentada por Menezes Cordeiro e por Carneiro da Frada. |
| Abstract: | The present work has the intention of analyzing the plain communion of life and the protection of the confidence in the intertemporal rule of wedding. The plain communion of life is an angular stone of wedding and affects all its aspects. Besides the protection of confidence should lead the wedding too, it’s assistematic and punctual in jurisprudence. The objective, after analyzing the historical development of wedding, is to check if and how the plain communion of life and the confidence protection may serve as instrument to systematize the interpretation and application of wedding norms with intertemporal rule, facing the lack of doctrine material around the subject. The theoretical framework is composed by the wedding comprehension as an institution, adopted by Paul Roubier and followed by several Brazilian writers, the idea that the life communion is wedding as state and must exist in both plans, personal and patrimonial, and the negotiating view of wedding, suffering the incidence of characteristics of confidence, maintained by Menezes Cordeiro and Carneiro da Frada. |
| Subject: | Casamento (Direito) Leis - Retroatividade |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/41386 |
| Issue Date: | 7-Feb-2013 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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