Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/42305
Type: Artigo de Periódico
Title: Deslocamentos da soberania: percursos de um conceito-limite em Carl Schmitt e Giorgio Agamben
Other Titles: Displacements of the sovereignty: paths of a limit-concept in Carl Schmitt and Giorgio Agamben
Authors: Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lorena Martoni de Freitas
Abstract: Jurista e teórico-político, Carl Schmitt foi um dos grandes nomes que se propôs a pensar o problema da soberania a partir do estado de exceção. No turbulento contexto de instabilidade político-econômica que marcou a Europa no período pós Primeira Guerra Mundial, cujos Estados-nação se encontravam até então ancorados na doutrina liberal e seu modelo de governo parlamentar, Schmitt revisita a tradição de estudos acerca da soberania, afirmando a impossibilidade de se neutralizar o político, bem como a subjetividade da autoridade, como almejava o liberalismo político com seu projeto de limitar o exercício de poder soberano por meio da lei. Nesse viés, por meio da paradigmática afirmação “soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção”, Schmitt afirma a inescapabilidade do momento decisório acerca, em uma situação excepcional que identifica o inimigo público, momento esse de normalização que conforma tanto a identidade do soberano quanto a da unidade política, consubstanciando-se assim como verdadeiro processo de instituição do direito. Doravante, à medida que a identidade do soberano é definida a partir da decisão sobre a exceção, Schmitt apresenta sua possibilidade de deslocamento para outros campos não-estatais, de modo que mesmo a decisão orientada pelo saber técnico conforma-se como soberana, desde que tenha força suficiente para identificar o inimigo público. É a partir dessa reflexão que Giorgio Agamben, filósofo italiano do século XXI, dará continuidade aos estudos sobre a soberania, radicalizando a possibilidade de seu deslocamento para as relações microfísicas de poder que se perfazem na malha social, na medida em que vê na decisão sobre a exceção não apenas um momento de conformação identitária, mas de inclusão-exclusiva da vida no ordenamento jurídico.
Abstract: Jurist and political theorist, Carl Schmitt was one of the great names who set out to think the problem of sovereignty from the state of exception. In the turbulent context of political-economic instability that marked Europe in the post-World War I era, which nation-states were hitherto anchored in liberal doctrine and its model of parliamentary government, Schmitt revisits the tradition of studies on sovereignty, stating the impossibility of neutralizing the political as well as authority’s subjectivity, while political liberalism tried to limit the exercise of sovereign power by law. In this bias, with the paradigmatic affirmation “sovereign is the one who decides on the state of exception”, Schmitt affirms the inescapability of the decisive moment about an exceptional situation and that identifies the public enemy, which is a normalization moment that conforms both the identity of the sovereign and of the political unit, consubstantiating as a true process of institution of the law. Hereafter, as the identity of the sovereign is defined from the decision on the exception, Schmitt presents its possibility of displacement to other non-State fields, so that even the decision guided by a technical know-how may conform itself as a sovereign decision, provided it has sufficient strength to identify the public enemy. It is from this reflection that Giorgio Agamben, an Italian philosopher of the 21st century, will continue the studies on sovereignty, radicalizing the possibility of its displacement to the microphysical relations of power that occur in the social field, as he comprehends the decision on the exception not only as a moment of identity conformation, but mainly as an inclusion-exclusive structure of life in the legal order.
Subject: Ciência Política
Soberania
Schmitt, Carl, 1888-1985
Agamben, Giorgio, 1942-
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.7213/1980-5934.29.047.DS09
URI: http://hdl.handle.net/1843/42305
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.pucpr.br/aurora/article/view/7325
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Filosofia Aurora
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