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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/43123
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dc.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jaymept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361758453733725pt_BR
dc.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2Beclaute Oliveira Silvapt_BR
dc.creatorLucas Eduardo de Pádua Simões Senapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2949105459762111pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-11T12:03:14Z-
dc.date.available2022-07-11T12:03:14Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/43123-
dc.description.abstractThis thesis analyzed the duty to motivate court decisions in the Brazilian legal system, from the “due process of law” perspective. The aim was to understand, at a satisfactory level, this requirement scope imposed on the institutional agencies that compose the national Judiciary Power. Therefore, the Michele Taruffo research works were revisited, to consolidate the knowledge of the institute essential elements and characteristics. Since a legal phenomenon can only be properly understood if contextualized within the normative system in which it must operate, the inclusion of the requirement to motivate court decisions from the "due process of law” perspective was carried out. Finally, were addressed the vices that can be committed in court decisions, as well as their legal nature and procedural mechanisms for its correction.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analiso o dever de motivação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da perspectiva do “processo justo”, tendo por objetivo a compreensão, em um nível satisfatório, do alcance dessa exigência imposta aos órgãos que integram o Poder Judiciário nacional. Para tanto, foi feita a revisitação das obras de Michele Taruffo, com o fim de sedimentar a compreensão acerca dos elementos e características essenciais do instituto. Como um fenômeno jurídico somente pode ser devidamente compreendido se contextualizado dentro do sistema normativo em que deve operar, foi realizada a inserção da exigência de motivação das decisões judiciais na perspectiva do “processo justo”. Por fim, abordou-se os vícios que podem ser cometidos quando da justificação das decisões judiciais, bem como sua natureza jurídica e os mecanismos processuais de correção.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectJustificaçãopt_BR
dc.subjectProcesso justopt_BR
dc.subjectVícios de motivaçãopt_BR
dc.subjectNatureza jurídica dos vícios de motivaçãopt_BR
dc.subjectMecanismos processuais de controlept_BR
dc.subject.otherProcesso legal justopt_BR
dc.subject.otherDecisão judicial - Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.titleA motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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Dissertação de Mestrado - A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo - Lucas E. P. S. Sena - vr.pdf1.43 MBAdobe PDFView/Open
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