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dc.contributor.advisor1Mariah Brochado Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7791325223905142pt_BR
dc.contributor.referee1Adriana Campos Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Luiz Carlos Garciapt_BR
dc.creatorAna Carolina Fernandes Pereira Ferreira Bernardes Salgadopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2257762105373303pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-18T11:33:51Z-
dc.date.available2022-07-18T11:33:51Z-
dc.date.issued2022-02-23-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/43357-
dc.description.abstractIt is proposed to demonstrate that the construction of the current state ruled by the law in Brazil established its foundations in the fight against absolutism, the people started to govern themselves in a system that is intended to be fair. In this constitutional system, the separation of powers between the legislative, executive and judiciary has the primary function of avoiding the arbitrariness of a single power and, for that, the system must be entirely subject to legality and aimed primarily at the preservation of rights and fundamental guarantees. In this context, none of the powers can make arbitrary decisions, all decisions have to be rationally based on the Constitution, but it has been shown that there are arbitrary decisions based on analytical rhetoric and that, in order not to go back to the time of arbitrariness, a good start is to take rational decisions, justified by the light of the Constitution.pt_BR
dc.description.resumoPropõe-se a demonstrar que a construção do atual Estado Democrático no Brasil firmou suas bases na luta contra o absolutismo, em que o povo passou a se autogovernar em um sistema que se pretende justo. Nesse sistema constitucional, a tripartição de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário tem a função precípua de evitar o arbítrio de um só poder, e, para isso, o sistema tem que estar inteiramente submetido à legalidade e voltado, em primeiro lugar, para a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, nenhum dos poderes pode tomar decisões arbitrárias, todas as decisões têm que ser racionalmente fundamentadas na Constituição, mas demonstrou-se que existem decisões arbitrárias fundamentadas por uma retórica analítica, e que, para não se retroceder ao tempo do arbítrio, um bom começo são decisões racionais, justificadas à luz da Constituição.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectTripartição de poderespt_BR
dc.subjectFunção políticapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectDecisões racionaispt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherConstituiçãopt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderespt_BR
dc.subject.otherJustiçapt_BR
dc.titleA busca de decisões racionais para defesa da ordem constitucionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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