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dc.contributor.advisor1Christian Sahb Batista Lopespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1797877400327633pt_BR
dc.contributor.referee1Leonardo Netto Parentonipt_BR
dc.contributor.referee2Ricardo de Carvalho Apriglianopt_BR
dc.creatorLeonardo Polastri Lima Peixotopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8275875321087102pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-27T12:41:05Z-
dc.date.available2022-07-27T12:41:05Z-
dc.date.issued2021-08-19-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/43689-
dc.description.abstractIn this dissertation, the author studies the disregard of legal personality in arbitration, instigated by the growing adoption of this dispute resolution mechanism in Brazil, especially in the commercial and business environment and involving groups of companies, and, on the other hand, the crisis of the function of the limitation of patrimonial liability. This work starts from the assumption that, although the arbitrator is a judge of fact and law, arbitration is a form of jurisdiction and the arbitral decision and award produce the same effects as a court decision and award, the arbitrator's power is not unlimited; there are objective and subjective limits that define the scope of his jurisdiction. In the first part, the author analyzes the arbitrator's power to disregard the legal entity. In the second part, the author analyzes the procedure and the effects of the disregard of the legal entity on each phase of the arbitration procedure, including the possibility of extending the effects of the arbitration agreement to the non-signatory affected by the measure. In the third and last part, the author studies the intersection between arbitration and the disregard of legal entity beyond the arbitration proceeding, notably in the stages of annulment of arbitral award, interim relief before the institution of arbitration, and of the enforcement of the award.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é o estudo da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, instigado pela crescente adoção desse método de resolução de controvérsias no Brasil, sobretudo no âmbito empresarial e envolvendo grupos de sociedades, e, de outro, a crise da função da limitação de responsabilidade patrimonial. Parte-se do pressuposto de que, apesar de o árbitro ser juiz de fato e de direito, a arbitragem ser jurisdição e a decisão e sentença arbitrais produzirem os mesmos efeitos da decisão e sentença judiciais, o poder do árbitro não é ilimitado; encontra, por outro lado, limites objetivos e subjetivos que definem o alcance da sua jurisdição. No primeiro momento, dedica-se a analisar o poder do árbitro de desconsiderar a personalidade jurídica. No segundo momento, dedica-se a destrinchar o procedimento da desconsideração na arbitragem e os efeitos da medida à luz de cada fase do procedimento arbitral, incluindo a possibilidade de se estender os efeitos da convenção de arbitragem ao terceiro, atingido pelo deferimento da medida. No terceiro e último momento, busca-se estudar a intersecção entre a arbitragem e a desconsideração da personalidade jurídica para além do procedimento arbitral, notadamente nas fases anulatória de sentença arbitral, de tutela provisória requerida previamente à instituição da arbitragem e executiva da sentença arbitral.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectArbitragem complexapt_BR
dc.subjectExtensão da convenção de arbitragempt_BR
dc.subjectNão signatáriospt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherArbitragem (Processo Civil)pt_BR
dc.subject.otherDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.titleArbitragem e desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2023-08-19-
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