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http://hdl.handle.net/1843/43789| Type: | Dissertação |
| Title: | Mutação constitucional: dos contornos doutrinários e jurisprudenciais pátrios |
| Authors: | Júlia Cristina de Souza Soares |
| First Advisor: | Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes |
| First Co-advisor: | Juliana Cesário Alvim Gomes |
| First Referee: | Flávio Barbosa Quinaud Pedron |
| Second Referee: | Adamo Dias Alves |
| Abstract: | A presente pesquisa aborda a figura das mutações constitucionais no Brasil, nos âmbitos doutrinário e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Pretende-se verificar a existência (ou não) de um hiato entre o que a doutrina pátria e o STF entendem por mutações constitucionais, mormente na identificação de casos. Para tanto, busca-se, inicialmente, delinear os contornos doutrinários pátrios da figura, desde a importação do conceito, em 1987, até meados de 2018. Ato contínuo, mediante pesquisa qualitativa e quantitativa no sítio do Supremo, verificam-se quais sentidos o STF vem atribuindo à figura das mutações em suas decisões. Mais adiante, com o escopo de identificar a existência (ou não) de um hiato entre o que o STF e a doutrina pátria entendem por mutações constitucionais, mormente na identificação de casos, realiza-se uma análise jurisprudencial - quantitativa e qualitativa - dos julgados citados pelos doutrinadores brasileiros como exemplos de autênticas mutações constitucionais. Analisam-se, nesta fase, quais caminhos argumentativos foram traçados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento dos casos citados pela doutrina nacional como exemplos de autênticas mutações constitucionais. Por fim, à vista dos resultados alcançados, busca-se tecer reflexões - iniciais e não exaustivas -sobre a figura das mutações constitucionais nas searas funcional e normativa, e a sua real (in) dispensabilidade enquanto categoria, no contexto brasileiro. Ao final, diante da ausência de um conceito estruturado que se sustente em termos normativos e da patente utilização retórica e aleatória da figura pelo Supremo, sob o prisma funcional, conclui-se que, no atual contexto doutrinário e jurisprudencial pátrio, inexiste fundamento e/ou justificativa que garanta a sobrevida da tese da mutação constitucional, o que, per si, indica a sua dispensabilidade enquanto categoria, nos termos delineados por Pedron (2012). |
| Abstract: | The present research approaches the figure of the constitutional change in Brazil, in the doctrinal scopes and of the jurisprudence of the Federal Supreme Court, using bibliographical methodology of qualitative, quantitative, descriptive and exploratory nature. It is intended to verify the existence (or not) of a gap between what the national doctrine and the STF understand by constitutional change, especially in the identification of cases. To this end, we initially seek to outline the patriotic doctrinal contours of the figure, from the importation of the concept, in 1987, until mid-2018. Continuously, through qualitative and quantitative research on the Supreme website, it is verified which meanings the STF has been attributing mutations in its decisions to the figure. Further on, with the aim of identifying the existence (or not) of a gap between what the STF and the national doctrine understand by constitutional change, especially in the identification of cases, a jurisprudential analysis - quantitative and qualitative - of the judgments is carried out cited by Brazilian scholars as examples of authentic constitutional change. At this stage, we analyze which argumentative paths were traced by the Ministers of the Federal Supreme Court when judging the cases cited by national doctrine as examples of authentic constitutional changes. Finally, in view of the results achieved, we seek to make reflections - initial and not exhaustive - on the figure of constitutional change in the functional and normative fields, and their real indispensability as a category, in the Brazilian context. In the end, given the absence of a structured concept that is supported in normative terms and the patent rhetorical and random use of the figure by the Supreme, under the functional prism, it is concluded that, in the current doctrinal and jurisprudential context of the country, there is no foundation or justification that guarantees the survival of the thesis of constitutional change, which, in itself, indicates its dispensability as a category, in the terms outlined by Pedron (2012). |
| Subject: | Brasil - Supremo Tribunal Federal Direito constitucional Poder judiciário Constituição - Brasil |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/43789 |
| Issue Date: | 21-Jul-2022 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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