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http://hdl.handle.net/1843/44072| Type: | Tese |
| Title: | Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova República |
| Authors: | Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas |
| First Advisor: | Maria Fernanda Salcedo Repolês |
| First Referee: | David Francisco Lopes Gomes |
| Second Referee: | Vera Karam de Chueiri |
| Third Referee: | Juarez Rocha Guimarães |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Renata Versiani Scott Varella |
| Abstract: | O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o atual cenário político- jurídico em que o Brasil está imerso buscando-se pensar sentidos de Constituição diante da crise de um processo desconstituinte. Para tanto, inicia-se com a análise do surgimento da ditadura civil-militar-empresarial de 1964-1985, sua forma de operação e crise para em seguida abordar a transição democrática com suas tensões até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Aborda-se três pilares da Nova República que formam um entrave permanente para a realização de uma Constituição democrática: o desenho do sistema político, o modelo econômico e o Estado Militar que se chocam com um quarto pilar - as promessas de inclusão e igualdade do pacto de 1988. Em seguida as Jornadas de Junho de 2013 são vistas como um evento político que abre múltiplas vozes a questionar o sistema político. Faz-se um recorte de três sentidos para as manifestações de 2013: uma perspectiva revolucionária, outra reformista e a concepção conservadora que ganha corpo na sociedade até o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Afirma-se que, na realidade, ocorreu um golpe que tinha como objetivo aumentar o caráter dependente de nossa economia assim como intensificar a superexploração do trabalho realinhando o país aos ditames do neoliberalismo. Tal projeto é analisado na extensão da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República e a devastação feita por um governo militarizado e fascista. Diante de tal conjuntura parte-se para pensar a Constituição atrelada à idea de comunidade e resistência, momento em que as ocupações urbanas de sem teto são vistas como povo em luta para segurança de direitos. Aponta-se o sentido de povo a partir de territórios que exercem o direito de resistência como confrontação direta ao sistema, mas taticamente usando a desobediência civil como forma de construção da luta. O texto é concluído com apostas políticas a partir das ocupações que podem ser exercitadas para se adiar o fim da Nova República e acumular forças para uma nova sociabilidade no país. |
| Abstract: | The present study presents a reflection about the current political-legal scenario in which Brazil is immersed, seeking to think meanings of the Constitution in face of the crisis of a deconstituent process. Therefore, it begins with an analysis the arrisal of the civil military-business dictatorship of 1964-1985, its form of operation and crisis, and then address the democratic transition with its tensions until the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The text addresses three pillars of the New Republic that assemble a permanent obstacle to the realization of a democratic Constitution: the design of the political system, the economic model and the Military State that clashes with a fourth pillar - the 1988 pact’s promises of inclusion and equality. After that, the June 2013 Journey are seen as a political event that opens up multiple voices to question the political system. A three-way cut out from the meanings of the 2013 manifestations is made: a revolutionary perspective, a reformist one and the conservative conception that gained substance in society until the impeachment of Dilma Rousseff in 2016. It is stated that, in reality, there was a coup that aimed to increase the dependent character of our economy as well as intensify the overexploitation of labor by realigning the country to the dictates of neoliberalism. This project is analyzed in the extension of the election of Jair Bolsonaro to the Presidency of the Republic and the devastation made by a militarized and fascist government. Faced with this conjuncture, the Constitution starts to be thought tied to the idea of community and resistance, a moment in which the urban occupations of the homeless are seen as a people in struggle for the security of their rights. The meaning of ‘people” is pointed out from territories that exercise the right to resistance as a direct confrontation to the system, but tactically using civil disobedience as a way of building the struggle. The text concludes with political bets based on occupations that can be exercised to postpone the end of the New Republic and gather strength for a new sociability in the country. |
| Subject: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito - História Resistência ao governo Direito à moradia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/44072 |
| Issue Date: | 20-Aug-2021 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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