Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/44121
Type: Dissertação
Title: A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanos
Authors: João Henrique Rocha Bonillo
First Advisor: Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
First Co-advisor: Francisco de Castilho Prates
First Referee: Adamo Dias Alves
Second Referee: Rafhael Frattari Bonito
Abstract: A presente dissertação buscará verificar se há uma tendência no entendimento da jurisdição constitucional brasileira no que diz respeito à liberdade de expressão como cláusula geral e ao discurso de ódio, no sentido de identificar as influências dos modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanos nas decisões dos leading cases que versam sobre a matéria e que foram decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Em linhas gerais, o modelo norte-americano é aquele adotado pela ordem constitucional deste país. Demasiadamente inspirado pela doutrina liberal clássica, na qual o Estado tende a ser o maior inimigo das liberdades individuais dos cidadãos, a Suprema Corte e os acadêmicos afetos a esse pensamento se inclinam a defender uma esfera protetiva à liberdade de expressão bastante vasta, de modo considerar ilegítimas a maioria das restrições a esse direito, principalmente quando forem baseadas no conteúdo da expressão. Por outro lado, o modelo internacional dos direitos humanos concebe a liberdade de expressão não somente como uma forma de proteção do indivíduo contra o Estado, mas também como parte fundante da democracia. Dessa maneira, perguntar-se-á a qual dessas concepções o Supremo Tribunal Federal tende a se aproximar e em quais situações essa aproximação ocorre. Nesse caso, a hipótese inicialmente adotada será a de que, quanto à cláusula geral da liberdade de expressão, o STF se aproxima de pontos basilares de ambos os modelos, enquanto tende a se aproximar do modelo do direito internacional dos direitos humanos no que tange o discurso de ódio. Por fim, referencial teórico aqui destacadamente utilizado será o pensamento de Owen Fiss acerca do direito à liberdade de expressão, em diálogo com o pensamento de outros teóricos da liberdade de expressão, a exemplo de Ronald Dworkin, Michel Rosenfeld, C. Edwin Baker, John Stuart Mill e Jeremy Waldron.
Abstract: This essay has the scope of verifying if there is a trend in the understanding of the Brazilian Constitucional Jurisdiction about free speech as a general clause and hate speech in the sense of identifying the influences of the north-american and international human rights law in leading cases decisions about this subject by Supremo Tribunal Federal. On the whole, the north-american model is the one adopted by the U.S. constitutional order. Over-inspired by the classical liberal doctrine, in which the Estate itself tends to be the greatest enemy of the citizen’s individual freedoms, the U.S. Supreme Court and the scholars attached to this thinking are about to defend a much vaste protection field to this right in a way of considering illegitimate most of its restrictions, mainly when these restriction are content-based. By the other hand, the international human rights law model conceives freedom of expression not just as a form of protection of the individual against the Estate, but also as a founding part of democracy. In this way, will be asked which of these two conceptions the Supremo Tribunal Federal tends to be closer of and in which situations this occurs. In this case, the initial hypothesis will be the one which says that in the realm of freedom of expression as a general clause, the STF aproximates itself of fundamental points of both models, whereas the Court tends to approximate itself of the international human rights law model in hate speech matter. Lastly, the theoretical benchmark hear outstandingly used will be the thinking of Owen Fiss about the freedom of expression right, dialoguing with the thinking of others scholars of free spech, such as Ronald Dworkin, Michel Rosenfeld, C. Edwin Baker, John Stuart Mill e Jeremy Waldron.
Subject: Direito comparado
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Discurso de ódio
Democracia
Liberdade de expressão
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/44121
Issue Date: 5-Aug-2021
metadata.dc.description.embargo: 5-Aug-2023
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