Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX

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Type:	Artigo de Periódico
Title:	Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX
Authors:	Gabriel Afonso Campos
Abstract:	O trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant.
Subject:	Direito Benjamin Constant Poder Moderador Escravidão Perdão de Penas
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/44399
Issue Date:	2019
metadata.dc.url.externa:	http://qellqasqa.com.ar/ojs/index.php/estudios/article/view/346
metadata.dc.relation.ispartof:	Estudios de filosofía práctica e historia de las ideas
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