Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/44426| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | O trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho |
| Other Titles: | The Labor Superior Court perspective of contemporary slave labor |
| Authors: | Lívia Mendes Moreira Miraglia |
| Abstract: | A presente pesquisa pretendeu analisar os julgados relativos ao trabalho em condições análogas à escravidão perante o Tribunal Superior do Trabalho a fim de perquirir como a jurisprudência trabalhista posiciona-se sobre o tema. A metodologia envolveu a busca por acórdãos entre o período de 01 de janeiro de 2008 a 01 de abril de 2019 utilizandose, inicialmente, a palavra chave “trabalho escravo” e, posteriormente, “trabalho em condições análogas à de escravo”. Foram selecionados 16 acórdãos que reconheceram a existência de trabalho escravo contemporâneo. O intuito foi perquirir como o TST conceitua trabalho em condições análogas à escravidão, identificando os principais tipos e a linguagem utilizado. Buscou-se também analisar quais as provas exigidas e os valores e critérios para deferimento dos danos morais. O objetivo era identificar os parâmetros que a jurisprudência da mais alta corte trabalhista do país vem utilizando para o tratamento e solução desses casos. |
| Abstract: | The present research intended to analyze the judgments related to work in conditions similar to slavery before the Superior Labor Court in order to investigate how the labor jurisprudence is positioned on the subject. The methodology involved the search for judgments between the period from January 1, 2008 to April 1, 2019, using, initially, the keyword “slave labor” and, later, “work under conditions similar to slave labor”. 16 judgments were selected that recognized the existence of contemporary slave labor. The aim was to investigate how the TST conceptualizes work in conditions similar to slavery, identifying the main types and the language used. We also sought to analyze what evidence is required and the values and criteria for granting moral damages. The objective was to identify the parameters that the jurisprudence of the highest labor court in the country has been using for the treatment and solution of these cases. |
| Subject: | Direito do trabalho Trabalho escravo Brasil - Tribunal Superior do Trabalho |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v77p125 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/44426 |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.url.externa: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2099 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| O trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho.pdf | 128.47 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.