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Type: Dissertação
Title: Bem principal e acessório: estudo sobre suas espécies e critérios identificadores à luz do Código Civil de 2002
Authors: Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa
First Advisor: Manoel Galdino da Paixão Júnior
First Referee: César Augusto de Castro Fiúza
Second Referee: Manoel Cândido Rodrigues
Abstract: O presente trabalho apresenta pormenorizado estudo sobre os bens reciprocamente considerados à luz do Código Civil de 2002. Inicia-se com a diferenciação entre os conceitos de coisa e bem, assim como a identificação e disciplina jurídica dos bens no Código Civil de 2002, incluindo a sua classificação. Após breve exposição acerca da classificação dos bens considerados em si mesmos (móveis e imóveis, simples e compostos), e dos bens reciprocamente considerados (principais e acessórios), passa-se ao estudo aprofundado das novas espécies de bens introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, quais sejam as partes integrantes e as pertenças. Quanto às partes integrantes, apresenta-se o seu conceito, seus requisitos de existência e faz-se a diferenciação em relação às partes componentes, entre partes integrantes essenciais e não essenciais, mobiliárias e imobiliárias e, por fim, responde-se ao questionamento sobre serem ou não bens acessórios. No que diz respeito às pertenças, após conceituá-las, responde-se aos questionamentos sobre serem bens móveis ou imóveis, principais ou acessórios e, ainda, faz-se a diferença entre elas e as partes integrantes. Como não poderia deixar de ser, os frutos, produtos, rendimentos e benfeitorias são estudados sob o prisma da sua eventual classificação como pertenças ou partes integrantes. A última parte do trabalho dedica-se à análise das disposições do Código Civil de 2002 relativas ao Direito das Obrigações, Contratual, Posse, Propriedade e Condomínio, sob o prisma da prévia compreensão acerca dos bens reciprocamente considerados.
Abstract: The present work presents a detailed study on the goods mutually considered in the light of the Civil Code of 2002. It begins with the differentiation between the concepts of thing and good, as well as the identification and legal discipline of goods in the Civil Code of 2002, including their classification. After a brief exposition on the classification of goods considered in themselves (movable and immovable, simple and composite), and of the goods considered reciprocally (principal and accessory), we move on to an in-depth study of the new types of goods introduced in the Brazilian legal system by the Civil Code of 2002, which are the integral parts and the belongings. As for the integral parts, its concept is presented, its existence requirements and a differentiation is made in relation to the component parts, between essential and non-essential, furniture and real estate integral parts and, finally, the question about whether or not accessory goods. With regard to belongings, after conceptualizing them, the questions about whether they are movable or immovable, main or accessory assets are answered and, also, the difference between them and the integral parts is made. As it could not be otherwise, the fruits, products, income and improvements are studied under the prism of their eventual classification as belongings or integral parts. The last part of the work is dedicated to the analysis of the provisions of the Civil Code of 2002 relating to the Law of Obligations, Contractual, Possession, Property and Condominium, from the perspective of a prior understanding of the mutually considered assets.
Subject: Direito civil
Direitos reais
Bens móveis
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/44855
Issue Date: 28-Jan-2004
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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