Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45643
Type: Dissertação
Title: O manto diáfano da fantasia : o discurso moderno da legalidade e o Brasil de João Goulart (1955, 1961 e 1964)
Other Titles: The diaphanous cloak of fantasy : the modern legal discourse and the Brazil of João Goulart (1955, 1961, and 1964)
Authors: Rafael Dilly Patrus
First Advisor: Heloisa Maria Murgel Starling
First Referee: Miriam Hermeto de Sá Motta
Second Referee: Lilia Katri Moritz Schwarcz
Abstract: Este trabalho busca compreender o argumento moderno da legalidade constitucional e, a partir disso, esclarecer o modo como a bandeira do direito foi levantada no Brasil em três momentos-chave: o contragolpe da legalidade, em novembro de 1955; a luta pela posse de João Goulart, em agosto e setembro de 1961; e o golpe de Estado que resultou na sua deposição, em março e abril de 1964. A ideia é desvendar os componentes do mal-estar constitucional que emergiu, na Terceira República brasileira, ao mesmo tempo com e contra a democracia. Com base na pesquisa realizada, são defendidos três argumentos: primeiro, que a Constituição – concebida, à luz da experiência das Revoluções do Século XVIII, como a norma superior que organiza o Estado e estabelece os direitos fundamentais – é o mecanismo que define o modo como o direito e a política se conectam na modernidade; segundo, que o discurso moderno da legalidade, o qual tem por base o conceito moderno de Constituição, se faz especialmente persuasivo no debate público em razão de transparecer generalidade, imparcialidade e isonomia, permitindo a quem o vocaliza adotar um posicionamento superior a preferências concretas e externo a discussões sazonais; e, terceiro, que, em virtude desse seu poder de convencimento, tal discurso assumiu um lugar central nas crises constitucionais de 1955, 1961 e 1964 no Brasil, constituindo um elemento indispensável da justificativa ético-moral empregada pelas Forças Armadas e pela elite conservadora para a legitimação do golpe civil-militar que depôs João Goulart.
Abstract: In this dissertation, we aim to understand the modern discourse of constitutional legality and, based on its definition, to clarify the way it was used in Brazil in three key moments: the counter-coup of legality, in November 1955; the struggle towards the inauguration of João Goulart, in August and September 1961; and the coup d'état that resulted in his deposition, in March and April 1964. Our purpose is to reveal the components of the constitutional discomfort that emerged, during the Brazilian Third Republic, at the same time with and against democracy. Based on the research carried out, we defend three arguments: first, that the Constitution - conceived, in light of the revolutionary experiences of the 18th Century, as a superior norm that organizes the State and establishes the fundamental rights of men - is the mechanism that defines how law and politics are connected in the modern times; second, that the discourse of legality, which is based on the concept of Constitution, is especially persuasive in the modern public debate because of its generality, impartiality, and isonomy, which enables those who use it to aspire to an argumentative position superior to concrete preferences and external to seasonal discussions; and, third, that, due to its power of persuasion, this discourse of legality played a central role in the constitutional crises of 1955, 1961 and 1964 in Brazil, and therefore consisted in an indispensable element of the ethical-moral justification employed by the Armed Forces and the conservative elite in their attempt to legitimize the civil-military coup that deposed João Goulart.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em História
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/45643
Issue Date: 14-Feb-2022
metadata.dc.description.embargo: 14-Feb-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação Rafael Dilly Patrus.pdf4.7 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.