Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45675
Type: Dissertação
Title: Perspectivas contemporâneas para a execução: tecnologia, inteligência artificial e dados no aprimoramento da atividade executiva
Authors: Giovani Pontes Teodoro
First Advisor: Fernando Gonzaga Jayme
First Referee: Renata Christiana Vieira Maia
Second Referee: Edilson Vitorelli Diniz Lima
Third Referee: João Alberto de Almeida
Abstract: A execução civil envolve a busca pela concretização de direitos inadimplidos reconhecidos em títulos executivos. O estudo do tema não deve se restringir ao aspecto meramente teórico, sendo necessário analisar os mecanismos que autorizam a obtenção de resultados concretos. Com isso, o trabalho parte da hipótese que o conhecimento e a aplicação mais amplos das tecnologias e dos programas de inteligência artificial podem evitar a propositura de execuções infrutíferas, minimizar a excessiva demora daquelas em andamento e ampliar a sua efetividade. Sob tais premissas, a presente dissertação foi estruturada em quatro capítulos. No primeiro deles, foram apresentadas noções preliminares que envolvem tanto a Teoria do Direito quanto o Processo Civil, assim como mencionados breves antecedentes históricos da atividade executiva, o caminho para o seu reconhecimento como ato de natureza jurisdicional e as causas para o cenário de inefetividade da execução. No capítulo seguinte, discutiu-se o que significa o modelo de justo processo no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, acompanhado de digressões sobre questões ainda polêmicas, aspectos procedimentais da atuação executiva no Código de Processo Civil de 2015, os princípios que informam a execução, os meios executivos positivados e dados empíricos do Conselho Nacional de Justiça. O terceiro capítulo foi dedicado à análise da efetiva influência da tecnologia no campo jurídico e, em especial, na tutela executiva. Foi sugerida a classificação dos meios tecnológicos hábeis a auxiliar a execução em dois grupos: informativos e de constrição. Em seguida, engendrou-se a caracterização individualizada de diversos mecanismos já existentes e de outros que ainda podem ser desenvolvidos. O último capítulo, por seu turno, foi o espaço dedicado à apresentação de novas propostas relacionadas à execução, atentas às suas necessidades práticas. As sugestões envolvem a busca antecipada de bens do devedor, os institutos que compreendem a recente noção de “autotutela executiva” e o atual panorama da desjudicialização da execução. Nas considerações conclusivas, por fim, foram compilados os principais produtos do estudo, com especial relevância para a ideia de que o potencial e a utilidade da tecnologia devem ser mais profundamente assimilados pela comunidade jurídica nacional, em nome da efetividade e do máximo aproveitamento dos recursos processuais.
Abstract: The Execution or enforcement of a Judgement involves the search for the realization of unfulfilled rights recognized in executive titles. The study of the subject should not be restricted to merely theoretical aspects, it is also necessary to analyze the mechanisms that authorize the achievement of concrete results. Thus, this work departs from the hypothesis that a wider knowledge and application of artificial intelligence technologies and programs may avoid the proposition of unsuccessful writ of executions or of attachment or sequestration, minimize the excessive delay of those in course and increase their effectiveness. Based on these premises, this dissertation is structured in four chapters. In the first of them, preliminary notions were presented that involve both the Theory of Law and Civil Procedure, as well as a brief historical background of the enforcement activity, the path to its recognition as an act of a jurisdictional nature and the causes for the ineffectiveness of civil execution. In the next chapter, was discussed the meaning of fair trial in the contemporary Brazilian legal system, followed by digressions on still controversial issues, as the procedural aspects of the writ of execution in the Brazilian Code of Civil Procedure, the principles that inform the civil execution or enforcement of a judgement procedures, the legally recognized executive means and empirical data from the National Council of Justice. The third chapter was dedicated to the analysis of the effective influence of technology in the legal field and, in particular, in the enforcement protection. It was suggested a classification of the technological means capable of assisting execution into two groups: informative and constrictive. Then, the individualized characterization of several already existing technological mechanisms and others that may still be developed was addressed. The last chapter was dedicated to the presentation of new proposals related to civil execution, with special attention to its practical needs. The suggestions involve the anticipated search for the debtor's assets, the institutes that comprise the recent notion of "private enforcement of a Judgement" and the current scenario of the non-judicialization of the civil execution. In the concluding remarks, finally, the main products of the study were compiled, with special relevance to the idea that the potential and usefulness of technology should be more deeply assimilated by the national legal community, on behalf of effectiveness and the maximum use of procedural resources.
Subject: Processo civil
Execuções (Direito)
Tecnologia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/45675
Issue Date: 21-Sep-2022
metadata.dc.description.embargo: 21-Sep-2024
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