Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/45774
Tipo: Dissertação
Título: A legítima defesa em face das operações cibernéticas e a nova lógica da guerra: considerações à luz do Manual de Tallinn
Autor(es): Lucas Mendes de Faria Rosa Soares
Primeiro Orientador: Carla Ribeiro Volpini Silva
Primeiro membro da banca : José Luiz Borges Horta
Segundo membro da banca: Paulo Roberto Cardoso
Resumo: A presente Dissertação de Mestrado tece considerações concernentes aos limites do Direito Internacional Público no campo dos conflitos armados, considerando a aplicação das normativas internacionais em particular aquelas que delimitam os campos do Uso da Força e da Legítima Defesa tomando por base uma nova realidade da teoria da guerra e dos conflitos, não mais atrelados ao campo de batalha clássico e cinético, neste pesquisa, focalizados nas lógicas das Guerras Híbridas e das Guerras Omnidimensionais, tratando-se ainda, em particular, no uso do ciberespaço enquanto novo campo de batalha, no que, hoje, podemos denominar como cyberwar, ciberguerra (guerra cibernética) e derivados. Ademais, a pesquisa baliza-se nos estudos realizados pelos Manuais de Tallinn, particularmente, pelo Manual de Tallinn 2.0, documento seminal à pesquisa, criados por iniciativa do Centro de Excelência de Ciberdefesa Cooperativa vinculado à OTAN, formulados por especialistas em cibersegurança de vários países e coordenado pelo professor Michael N. Schmitt. Os Manuais através de um estudo da normativa internacional, buscam um entendimento interpretativo do problema relacionado as operações cibernéticas nos campos do jus ad bellum e do jus in bello, de forma analógica às operações cinéticas e sua possível “responsabilização” em face das normativas existentes que regem estes campos.
Abstract: This Master's Dissertation makes considerations concerning the limits of Public International Law in the field of armed conflicts, considering the application of international norms, in particular those that delimit the fields of Use of Force and Self Defense, based on a new reality of the theory of war and conflicts, no longer tied to the classic and kinetic battlefield, in this research, focused on the logics of Hybrid Wars and Omnidimensional Wars, dealing with, in particular, the use of cyberspace as a new battlefield, in what, today, we can denominate as cyberwar, and its derivatives.In addition, the research is based on studies carried out by the Tallinn Manuals, particularly by the Tallinn Manual 2.0, seminal document to the research, created on the initiative of the Cooperative Cyber Defense Center of Excellence linked to NATO, formulated by cybersecurity experts from several countries. and coordinated by Professor Michael N. Schmitt. The Manuals, through a study of international regulations, seek an interpretive understanding of the problem related to cybernetic operations in the fields of jus ad bellum and jus in bello, in an analogous way to kinetic operations and their possible "accountability" in the face of existing regulations that govern these fields.
Assunto: Direito internacional público
Guerra da informação
Cibernética
Guerra (Direito internacional público)
Legitíma defesa
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/45774
Data do documento: 13-Jul-2022
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