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http://hdl.handle.net/1843/46358| Type: | Dissertação |
| Title: | Das normas trabalhistas autônomas coletivamente negociadas: sua interpretação autêntica no contexto da pós-modernidade, à luz da hermenêutica fenomenológica |
| Authors: | Daniel José Fonseca Mendonça |
| First Advisor: | Maria Helena Damasceno e Silva Megale |
| First Referee: | Adriana Goulart de Sena Orsini |
| Second Referee: | Alfredo Emanuel Farias de Oliveira |
| Abstract: | O homem, como ser social que é, sempre apresentou tendência ao associativismo, seja para o compartilhamento ou para a defesa de interesses comuns dos membros do grupo. Esse tipo de comportamento não foi diferente no que diz respeito às questões do trabalho, razão pela qual as associações de classe, há milênios, fazem parte da evolução da humanidade. Além de social, o homem também é um ser político, o que significa que, embora as associações de trabalhadores sejam uma forma de manifestação instintiva, houve momentos em que elas foram aceitas como instituição social e outros em que foram proibidas, sendo, no momento atual, amplamente reconhecidas como direito humano. O desenvolvimento do Estado na modernidade modificou a maneira de atuação das associações de trabalhadores, que são contemporaneamente representadas, principalmente, pelos sindicatos. A partir da Revolução Francesa, os ideais de liberdade e a evolução do capitalismo enquanto sistema econômico foram fatores determinantes para que os diferentes interesses existentes entre os sindicatos que representam as classes dos trabalhadores e dos detentores dos meios de produção passassem a ser conciliados por meio de negociações, reconhecidas pelo ordenamento jurídico como normas autonomamente instituídas. A forte influência do capital na estrutura do Estado moderno sempre interferiu não só no conteúdo dessas normas coletivamente negociadas, mas também na legislação estatal que as regula e na forma como são judicialmente interpretadas. A pesquisa a seguir apresentada debruçar-se-á sobre nuances de muitas das controvérsias que envolvem as normas negociadas pelas classes profissionais e econômicas. O estudo será feito a partir de uma hermenêutica de matriz fenomenológica, que tomará como objeto a constituição, a legislação comum e especial, relativas às negociações coletivas trabalhistas. Buscar-se-á demonstrar a importância de uma interpretação autêntica voltada para o desvelamento do fenômeno jurídico visado, deixando que suas feições se mostrem elas mesmas à consciência, para que, ao fim, se tenha resposta hermenêutica favorável ao desenvolvimento do Direito Coletivo do Trabalho. |
| Abstract: | Man, as a social being, has always had a tendency towards associativism, whether for sharing or defending the common interests of group members. This type of behaviour was not different in discussions regarding to work issues, which is why class associations have been part of the evolution of humanity for millennia. In addition to being social, man is also a political being, so, although workers' associations are a form of instinctive manifestation, there were times when they were socially instituted and others when they were prohibited, until today, when they are widely recognized as a human right. The development of the State in modernity has changed the way in which workers' associations work, which are currently represented mainly by labour unions. From the French Revolution onwards, the ideals of freedom and the evolution of capitalism as an economic system were determining factors for conciliation of the different interests existing between the unions representing the classes of workers and those representing holders of the means of production. Then, negotiations between these groups are recognized by the legal system as autonomously instituted norms. The strong influence of capital on the structure of the modern State has always interfered not only with these collectively negotiated norms, but also with the state legislation that regulates them and the way in which they are judicially interpreted. The research presented here will delve into the controversies and its nuances that are involved in negotiated norms by the worker’s and economical classes. The study will be held through phenomenological hermeneutics, which will have as its object the Constitution, the common and especial Legislation regarding to workers collective negotiations. The purpose of this study is to demonstrate the importance of an authentically done interpretation aiming to unveil this legal phenomenon, bringing its features to consciousness and seeking that, in the end, it will have a an hermeneutics answer favorable to the development of the Collective Labour Law. |
| Subject: | Hermenêutica (Direito) Negociação coletiva do trabalho Sindicalismo |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/46358 |
| Issue Date: | 26-Aug-2021 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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