Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/46491
Tipo: Dissertação
Título: Sistema eleitoral proporcional de lista fechada: um mecanismo de promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo
Autor(es): Sabrina de Paula Braga
Primeiro Orientador: Adriana Campos Silva
Primeiro Coorientador: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Primeiro membro da banca : Adamo Dias Alves
Segundo membro da banca: Juliana Cesario Alvim Gomes
Resumo: Segundo dados estatísticos levantados pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições municipais de 2020, dos candidatos eleitos para as câmaras municipais, 16,5% foram do gênero feminino. Nas eleições de 2018, dos assentos disponíveis nas Assembleias Legislativas do país e na Câmara dos Deputados, 15,56% e 15,1%, respectivamente, foram ocupados por mulheres. Ocupando a 140ª (centésima quadragésima) colocação na classificação mundial referente à presença de mulheres em parlamentos nacionais, conforme a base de dados da União Interparlamentar as estatísticas sugerem a inadequação da atual política de cotas de gênero na promoção da representatividade feminina na política, em especial no Poder Legislativo. Partindo da apresentação de conceitos fundamentais para a compreensão do fenômeno político, bem como da contextualização da política de cotas por gênero no Brasil e passando pela exposição das principais famílias de Sistemas Eleitorais, o presente trabalho apresenta as políticas afirmativas para implementação da paridade de gênero nos Poderes Legislativos de Argentina, Bolívia e Portugal com o intuito de verificar a possibilidade da promoção da representatividade feminina no Poder Legislativo brasileiro, garantindo o acesso igualitário das mulheres ao poder político e impulsionando sua participação nos espaços públicos de tomada de decisão, a partir da adoção do Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Fechada, pré-ordenada por gênero e com posição competitiva da mulher.
Abstract: According to statistical data collected by the Superior Electoral Court, in the municipal elections of 2020, 16.5% of the candidates elected for the municipal chambers, were female. In the 2018 elections, 15.56% of the seats available in the country's Legislative Assemblies and and 15.1% in the Chamber of Deputies, were occupied by women. Ranking 140th (one hundred and fortieth) position in the world ranking for the presence of women in national parliaments, according to the Interparliamentary Union database, statistics suggest the inadequacy of the current gender quota policy in promoting female representation in politics, in particular in the Legislative Power. Starting from the presentation of fundamental concepts for the understanding of the political phenomenon, as well as the contextualization of the quota policy by gender in Brazil and passing by the exposition of the main families of Electoral Systems, this paper presents the affirmative policies for the implementation of gender parity in Legislative Powers of Argentina, Bolivia and Portugal in order to verify the possibility of promoting female representation in the Brazilian Legislative Power, ensuring women's equal access to political power and boosting their participation in public decision-making spaces, from adoption of the Closed List Proportional Representation System, pre-ordered by gender and with women's competitive position.
Assunto: Direito eleitoral - Brasil
Sistema eleitoral
Participação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/46491
Data do documento: 17-Ago-2021
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