Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46619
Type: Dissertação
Title: Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiária
Other Titles: Paper cities: land representations of Belo Horizonte - the legal production of urban space and land tenure irregularity
Authors: Clara Cirqueira de Souza
First Advisor: Miracy Barbosa de Sousa Gustin
First Co-advisor: Mônica Sette Lopes
First Referee: Maria Tereza Fonseca Dias
Second Referee: Walsir Edson Rodrigues Júnior
Abstract: Esta dissertação trata da regularidade fundiária de Belo Horizonte, avaliando como a técnica jurídica incide na produção do espaço urbano. O problema posto é derivado da justificativa, por parte do executivo federal, quanto à urgência de alteração das normas fundiárias como forma de garantia do exercício da cidadania. A pesquisa tem como marco teórico a teoria sobre o espaço de Henri Lefebvre, apresentada nos livros “A produção do espaço” e “Espaço e política – o direito à cidade II”, alinhado à crítica ao planejamento urbano formulada por Ermínia Maricato em “As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias” e à teoria sobre a economia política do espaço de Milton Santos, apresentada na obra “O espaço dividido”. Tendo em vista a compreensão de que o espaço urbano é produzido pela prática social posta no cotidiano, são trazidas obras literárias, crônicas e reportagens para ilustração dos atores envolvidos na produção do espaço. Inicialmente, é apresentado um levantamento histórico normativo e social sobre a questão fundiária no Brasil, com enfoque na terra urbana. Nesse capítulo também é retratada a construção de Belo Horizonte, para delinear como a matriz fundiária foi formatada historicamente. Para exposição da matriz fundiária de Belo Horizonte, foi realizada coleta de dados sobre a gestão territorial municipal, utilizando a ferramenta ‘BHMap’ e dados obtidos, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto a órgãos públicos. Estes dados advêm do Cadastro Técnico Municipal (CTM), Edificações e Tipologia de Uso e Ocupação parametrizados por setor cartográfico; Cadastro de Plantas Aprovadas (CP); Cadastro Imobiliário (IC); Endereçamento por zona fiscal e bairro cartorial; e, por fim, Endereçamento e População Domicílio e Bairro, por bairro popular. Foram levantados, também, dados cartoriais por meio de LAI junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Os dados obtidos permitiram, após relacionados, quantificados e consolidados, demonstrar a falta de integração e cooperação técnica entre os entes responsáveis, bem como sua disparidade para gestão territorial e fiscalização da regularidade fundiária no município. Por fim, é discutido se a técnica jurídica estaria, na prática urbana, direcionada à promoção de justiça social, como previsto na Política Urbana constitucional. Para tanto, analisa-se, a partir do levantamento de dados, a eficácia da norma e qual a tutela jurisdicional é feita a partir da dogmática. No mais, os apontamentos da pesquisa são da urgência de discussão da temática, com estudos maiores a partir do banco de dados levantado. Como considerações finais, tem-se que a defesa de uma ordem urbana legal, consolidada unicamente na defesa da propriedade registral imobiliária, é instrumento de manutenção da pobreza urbana.
Abstract: This dissertation addresses the land tenure regularization in Belo Horizonte, MG, assessing how the legal technique affects the production of urban space. The approached problem derives from the justification, which arises of the federal executive, concerning the urgency of changing the land tenure rules as a way of guaranteeing the exercise of citizenship. The research has, as its theoretical framework, the theory of space by Henri Lefebvre, presented in the books The production of space and Space and politics – the right to the city II, aligned with the critique of urban planning formulated by Ermínia Maricato in The ideas out of place and the place outside of ideas and the theory on the political economy of the space by Milton Santos, shown in The Divided Space. Bearing in mind the understanding that the urban space is produced by the social practice put into everyday life, literary works, chronicles, and reports are brought to illustrate the other actors involved in space production. Initially, a normative and social-historical survey on the land issue in Brazil is presented, with a focus on urban land. This chapter also portrays the construction of Belo Horizonte to outline how the land matrix was historically formatted. For exposing the land matrix of Belo Horizonte, data was collected on municipal territorial management, using the 'BHMap' tool and data obtained, under the Access to Information Law (LAI), with the public agencies. These data come from the Municipal Technical Registry (CTM), Buildings and Typology of Use and Occupation parameterized by cartographic sector; Registry of Approved Plants (CP); Real Estate Registry (IC); Addressing by tax zone and notary district; and, finally, Addressing and Population Household and Neighbourhood, by popular neighbourhood. Notary data were also collected through the LAI with the 4th Office of Real Estate Registry of Belo Horizonte. The obtained data allowed, after being related, quantified, and consolidated, to demonstrate the lack of integration and technical cooperation between the responsible entities, as well as their disparity in territorial management and inspection of land regularity in the municipality. Finally, it is discussed whether the legal technique would be, in urban practice, directed to the promotion of social justice, as provided for in the Constitutional Urban Policy. For this purpose, it is analysed, based on the survey data, the effectiveness of the rule, and what jurisdictional protection is done from the dogmatic. As a final consideration, a legal urban order, consolidated solely in defence of the real estate property registration, is an instrument for the maintenance of urban poverty.
Subject: Direito imobiliário
Propriedade - Aspectos sociais
Espaço urbano - Belo Horizonte (MG)
Registro de imóveis
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/46619
Issue Date: 2-Sep-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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