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Tipo: Dissertação
Título: Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): Framework agreements in the North American and European Community model: a comparative analysis with the auxiliary bidding procedures in Brazilian law
Autor(es): Eduardo Grossi Franco Neto
primer Tutor: Eurico Bitencourt Neto
primer miembro del tribunal : Luciano de Araújo Ferraz
Segundo miembro del tribunal: Maria Tereza Fonseca Dias
Resumen: Um dos grandes desafios contemporâneos nas compras governamentais é como torná-las mais eficientes, aderentes à dinâmica mercadológica e aptas a absorver, compreender e melhor responder ao interesse público, especialmente em razão das evoluções sociais, tecnológicas, científicas e das cíclicas crises fiscais que acometem economias. Nesse contexto, os Acordos-Quadro – AQs têm sido uma das principais técnicas de agregação de contratação pública, comumente atrelados à eficiência e redução de custos transacionais. Em crescente utilização pelo mundo, a técnica é impulsionada pelo desenvolvimento tecnológico e vem se revelando como forma de atender aos preceitos constitucionais da eficiência e democracia, ambos em suas variadas facetas. A internacionalização do Direito Administrativo, especialmente dos arranjos ou técnicas institucionais e normativas referentes a compras governamentais, similares a vários países, demonstra diversas semelhanças do modo de funcionamento dos Acordos-Quadro em variados ordenamentos nacionais e transnacionais, a despeito das diferenças dos sistemas jurídicos. A consolidação internacional dos Acordos-Quadro – que vem ocorrendo nas últimas décadas – combinada com o fato de a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 inaugurar diretriz de efeitos nacionais para centralização da contratação, implica a necessidade de melhor compreensão do tema, sendo relevante a análise de referenciais normativos, teóricos e jurisprudenciais. O objetivo geral da presente pesquisa é compreender o conteúdo e a extensão dos aspectos jurídicos e práticos dos Acordos-Quadro nos modelos comunitário europeu e norte-americano a fim de estabelecer parâmetros comparativos e normativos para a aplicação da Nova Lei de Licitações e suas vindouras regulamentações, bem como avaliar se tais características podem trazer melhorias na gestão e instrumentalização jurídica de contratação centralizada no Brasil. As compras governamentais representam parcela substancial do PIB e das despesas dos Poderes Públicos, carreando consigo enorme poder transformador da sociedade, embora ainda pouco explorado. A contratação pública surge como fonte essencial para o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que pode ser valioso instrumento para o combate de antigos problemas que acometem o funcionamento da Administração Pública, tais como ineficiência e corrupção. Na busca de explorar o funcionamento dos AQs, é relevante perquirir em que tipo de estrutura é desejável que eles sejam gerenciados – tais como as centrais de compras –, sendo pertinente explorar outros aspectos circundantes para que a utilização dos AQs tenha maior potencial de alcançar resultados satisfatórios (v.g., profissionalização e estreitamento do relacionamento da Administração com o mercado privado). Para isso se torna indispensável melhor compreender o contexto das compras públicas centralizadas nacionais, internacionais e transnacionais, o que, na presente pesquisa, aponta que o aparato normativo brasileiro, embora similar aos Acordos-Quadro norte-americano e comunitário europeu, ainda tem muito a evoluir.
Abstract: One of the great contemporary challenges in public procurement is how to make them more efficient, adherent to the private market dynamics and able to absorb, understand and better respond to the public needs, especially due to social, technological, scientific developments and the cyclical economy crises. Framework Agreements have been one of the main techniques for aggregating public procurement, commonly related to efficiency and transaction cost reduction. In increasing use around the world, the tool is driven by technological development and has been seen as a way to meet the constitutional precepts of efficiency and democracy, both in their various facets. The internationalization of Administrative Law, especially the institutional and normative arrangements or techniques related to government procurement, similar to several countries, demonstrates several similarities in the way the Framework Agreements work in various national and transnational orders, despite the differences in legal systems. The international consolidation of the Framework Agreements - which has been taking place in recent decades - combined with the fact that the new brazilian acquisition regulation, Law nº 14.133/2021, has inaugurated a nacional guideline for the centralization of public purchases, claims better understanding about the matter. The general objective of the present research is to understand the content and the extension of the legal and practical aspects of the Framework Agreements in North America and European community in order to establish comparative and normative parameters for the application to the new brazilian acquisition law and its forthcoming regulations, as well as evaluating whether such characteristics can bring improvements in the management and legal framework of centralized contracting in Brazil. Government purchases represent a substantial portion of the GDP and expenditure of the governments, carrying with it significant capacity to transform society, although still not explored as it could be. Public procurement rises as an essential source for economic and social development, at the same time as it can be a valuable instrument to combat old problems that affect the functioning of Public Administration, such as inefficiency and corruption. In the quest to explore the functioning of AQs, it is relevant to inquire in what type of structure it is desirable for them to be managed - the central purchasing bodies (CPB) -, and it is pertinent to explore other surrounding aspects so that the use of AQs has greater potential to achieve satisfactory results (such as professionalization and better relationship with the private sector). Therefore, it is essential to better understand the context of national, international and transnational centralized public procurement, which, in the present research, points out that the Brazilian normative apparatus, although it has some similarity to the North American and European Community Framework Agreements model, still has a lot to evolve.
Asunto: Direito administrativo
Administração pública
Licitação pública
Direito comparado
Compras (Serviço público)
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acceso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/46622
Fecha del documento: 26-ago-2022
Término del Embargo: 26-ago-2024
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

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