Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46845
Type: Dissertação
Title: O sindicato na mira da legislação neoliberal: impacto das leis entre o impeachment e a pré-pandemia
Authors: Victor Sousa Barros Marcial e Fraga
First Advisor: Maria Rosaria Barbato
First Referee: Gustavo Seferian Scheffer Machado
Second Referee: Thiago Barison de Oliveira
Abstract: Novo capítulo da conturbada relação entre o Estado brasileiro e os sindicatos se iniciou com o golpe que ocasionou a queda da presidente Dilma Rousseff em 2016. O governo de seu vice-presidente e sucessor foi marcado pela criação de normas jurídicas antissindicais e anti-trabalhistas, característica também presente no primeiro ano de governo do presidente eleito em 2018. O período, peculiar pela quantidade de normas desmanteladoras, pode ser definido como retorno de defensores do neoliberalismo ortodoxo ao poder do país. O presente trabalho visa analisar a relação entre Estado brasileiro, sindicatos e neoliberalismo, em termos históricos e legislativos, a fim de demonstrar a atuação estatal, em conjunto com o capital, para a aplicação da lógica neoliberal na legislação infraconstitucional. O panorama teórico e histórico precedente possibilita a verificação do impacto das normas entre 2016 e 2019 na capacidade de atuação e representação dos sindicatos, seja pela via direta, com ataques frontais, ou indireta, com a precarização do mundo do trabalho. A análise de legislações, de exposições de motivos e outras declarações governamentais, de trabalhos teóricos específicos de cada tema e de textos doutrinários sobre a interação entre eles é a metodologia adotada para responder à pergunta sobre a forma como as alterações legislativas do período escolhido aprofundaram a limitação da atuação do sindicato em prol da classe trabalhadora. A resposta preliminar, confirmada pela pesquisa, é de que as entidades sindicais foram estranguladas em sua capacidade de atuação, com ataque às suas responsabilidades de representação, e em sua capacidade financeira, com a retirada de apenas um dos pilares que submetem o sindicalismo ao controle estatal. Mais que a resposta prevista, contudo, a análise histórica da relação entre sindicato, Estado, empresa e neoliberalismo revelou processo contínuo – ainda que em variados graus de intensidade – de castração da atuação coletiva dos trabalhadores, independentemente do modelo político ou do sistema de acumulação capitalista adotado.
Abstract: A new chapter in the troubled relationship between the brazilian State and unions began with the coup that caused the fall of President Dilma Rousseff in 2016. The government of her vicepresident and successor was marked by antiunion and antiworkers legislation, a feature also present in the first year of government of the president elected in 2018. The period, peculiar due to the amount of dismantling rules, can be defined as the return of defenders of orthodox neoliberalism to power in the country. The present work aims to analyze the relationship between the Brazilian State, trade unions, enterprises and neoliberalism, in historical and legislative terms, in order to demonstrate state action, together with capital, for the application of neoliberal logic in infraconstitutional legislation. The preceding theoretical and historical panorama makes it possible to verify the impact of the rules between 2016 and 2019 on the ability of unions to act and represent, either directly by frontal attacks or indirectly by the evergrowing precariousness of the labor sphere. The analysis of legislation, of explanatory statements and other governmental statements, of theoretical works specific to each theme and of doctrinal texts on the interaction between them is the methodology adopted to answer the question about how the legislative changes of the chosen period deepened the limitation of union action on behalf of the working class. The preliminary answer, confirmed by the research, is that unions were strangled in their capacity to act, with an attack on their representation responsibilities, and in their financial capacity, with the removal of only one of the pillars that subject unionism to State control. More than the expected response, however, the historical analysis of the relationship between unions, State, companies and neoliberalism revealed a continuous process – albeit in varying degrees of intensity – of castration of the collective action of workers, regardless of the political model or the system of accumulation adopted.
Subject: Direito do trabalho - Brasil
Sindicatos - Brasil
Neoliberalismo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/46845
Issue Date: 23-Aug-2022
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