Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/46944
Tipo: Dissertação
Título: Capitalismo baseado em dados e a proteção do trabalhador: investigações para uma utilização coletiva de ferramentas de proteção de dados dos trabalhadores no Brasil
Título(s) alternativo(s): Data-driven capitalism and worker protection: investigations for a collective use of workers data protection tools in Brazil
Autor(es): Eugênio Delmaestro Corassa
Primeiro Orientador: Daniela Muradas Antunes
Primeiro membro da banca : Fabrício Bertini Pasquot Polido
Segundo membro da banca: José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Resumo: Essa dissertação objetiva compreender como o fenômeno do capitalismo de dados interage com as relações de trabalho, demonstrando a viabilidade da Lei 13.709/18 (LGPD) como ferramenta de controle, além de demonstrar se é possível a construção coletiva da proteção de dados com o uso das formas de tutela coletiva da legislação brasileira, inclusive com a ação sindical. Para tanto, o presente trabalho analisa a realidade do capitalismo de dados, enquanto fenômeno associado ao big data e associado a uma cada vez maior extração e processamento de dados, que muitas vezes são dados pessoais. Dessa forma, esse novo fenômeno traz impactos para os trabalhadores pois promove a contínua substituição de funções de gerência, associadas aos elementos de direção, disciplina e punição, por sistemas de decisão automatizada ou de tomada de decisão baseada em dados. Nesse sentido, este trabalho irá analisar como a proteção de dados pessoais, especialmente na figura da LGPD, se propõe a lidar com o tema. Isso será feito, também, a partir da análise da limitação da LGPD frente aos problemas complexos apresentados pelo capitalismo de dados, bem como os problemas da lei para lidar com a realidade dos trabalhadores no Brasil. Assim, como solução, será ponderara a possibilidade de ação coletiva para a proteção de dados dos trabalhadores no Brasil, a partir da análise da possibilidade da atuação coletiva, pela via sindical, para regulamentação e controle dos processos de gerenciamento por algoritmos, bem como pela via do multissetorialismo e da ação coletiva, na forma da ação civil pública. Busca-se, nesse sentido, identificar mecanismos possíveis para correção de assimetrias entre empregados e empregadores no tocante a proteção de dados.
Abstract: This dissertation aims to understand how the phenomenon of data capitalism interacts with labor relations, demonstrating the viability of Law no. 13.709/18 (LGPD) as a regulation tool, as well as demonstrating whether the collective construction of data protection is possible with the use of collective protection mechanisms of the Brazilian legislation, including union action. To this end, this dissertation analyzes the reality of data capitalism, as a phenomenon associated with big data and with an ever-increasing extraction and processing of data, which is often personal data. In this way, this new phenomenon impacts workers because it promotes the continuous replacement of managerial functions, associated with the elements of direction, discipline, and punishment, by automated decision making or data-driven decision making systems. In this sense, this thesis will analyze how the protection of personal data, especially in the figure of the LGPD, proposes to deal with the issue. This will be done, also, by analyzing the limitations of the LGPD in the face of the complex problems presented by data capitalism, as well as the problems of the law to deal with the reality of workers in Brazil. Thus, as a solution, we will consider the possibility of collective action for the protection of workers' data in Brazil, from the analysis of the possibility of collective action, through trade unions, for the regulation and control of algorithmic management processes, as well as through multisectoralism and collective action, in the form of public civil action. We seek, in this sense, to identify possible mechanisms to correct asymmetries between employees and employers with regard to data protection.
Assunto: Direito do trabalho
Big data
Proteção de dados
Trabalhadores
Sindicatos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46944
Data do documento: 29-Ago-2022
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