Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/47050
Tipo: Dissertação
Título: O conceito e os limites do dano moral: um estudo sobre a ressarcibilidade de outras categorias de dano não patrimonial no direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): The concept and the limits of moral damage: a study on the compensability of other categories of non-pecuniary damage in brazilian law
Autor(es): Júlia Vieira Froes
Primeiro Orientador: Edgard Audomar Marx Neto
Primeiro membro da banca : Juliana Cordeiro de Faria
Segundo membro da banca: Guilherme Henrique Lima Reinig
Resumo: A presente dissertação trata, de forma geral, do dano moral. Mais especificamente, trata dos vários tipos de dano não patrimonial que têm sido propostos no sistema jurídico brasileiro e acolhidos por doutrina e jurisprudência ou como espécies de dano moral ou como categorias autônomas de “dano extrapatrimonial”: dano estético, dano à imagem, dano moral da pessoa jurídica, dano existencial, dano moral por abandono afetivo, dano temporal, dano ambiental, dano moral coletivo e dano social. O principal objetivo do trabalho consistiu em verificar se essas modalidades de dano não patrimoniais criadas mais ou menos recentemente são, de fato, espécies de dano ressarcíveis no sistema jurídico brasileiro. Tal objetivo pretendeu-se alcançar em três passos: primeiro, buscou-se – valendo-se de uma análise legislativa e bibliográfica, feita sob a perspectiva histórica e comparativa – o conceito e os limites do dano moral. Nisto, principalmente, consistiu a primeira parte desta dissertação. Depois, procurou-se compreender o conteúdo e a abrangência das figuras de dano não patrimonial que se propôs a investigar, sistematizando-as. Para isso, utilizou-se da análise de conteúdo como principal procedimento metodológico, tendo-se servido de dados primários e secundários: análises legislativas, levantamento de decisões jurisprudenciais e consulta a material bibliográfico. Ademais, adotouse método tanto descritivo quanto comparativo. Por fim, diante das premissas conceituais firmadas na primeira parte do trabalho, e em seguida à compreensão de cada uma das pretensas modalidades de dano não patrimonial estudadas, testou-se seu encaixe no sistema brasileiro de responsabilidade civil, visando a verificar se elas podem ser ressarcidas como dano moral propriamente dito ou como espécie autônoma de dano. Ao final, concluiu-se que, de todos os danos investigados, somente o dano estético e o dano à imagem consistem em dano moral e são, como tal, ressarcíveis – não são, contudo, categorias autônomas e sua indenização não deve ser cumulada à do dano moral. Os demais não se enquadram no conceito de dano moral, nem podem ser reparados como modalidades independentes de dano não patrimonial, de modo que não se justifica a substituição da noção de dano moral pela ideia, muito mais ampla, de “dano extrapatrimonial”, como gênero do qual são espécies tantos tipos de dano quanto seja possível imaginar. É preciso, pois, repensar o lugar que se tem dado a essas novas modalidades de dano no sistema brasileiro de responsabilidade civil.
Abstract: The current dissertation deals, in general, with moral damage. More specifically, it deals with the various types of damage that have been proposed in the Brazilian legal system and accepted by doctrine and jurisprudence as species of moral damage or as autonomous categories of “nonpecuniary damage”: aesthetic damage, damage to the image, moral damages of the legal entity, existential damage, moral damage due to affective abandonment, temporal damage, environmental damage, collective moral damage and social damage. The main purpose of the work was to verify if these types of non-pecuniary damage created more or less recently are, indeed, species of damages recoverable in the Brazilian legal system. This purpose was intended to be achieved in three steps: first, it was sought – using a legislative and bibliographic analysis, made from a historical and comparative perspective – the concept and limits of moral damage. In this, mainly, consisted the first part of this dissertation. Afterwards, attempt has been made to understand the content and scope of the non-patrimonial damage figures that was proposed to investigate, systematizing them. For this, content analysis was used as the main methodological procedure, and it has drawn on primary and secondary data: legislative analyses, survey of jurisprudential decisions and consultation of bibliographic material. Furthermore, both descriptive and comparative methods were adopted. Finally, considering the conceptual premises established in the first part of this work, and after the understanding of each of the alleged modalities of non-pecuniary damage studied, it was tested its suitability in the Brazilian civil liability system, in order to verify if they can be compensated as moral damage as such or as an autonomous kind of damage. In the end, it was concluded that, of all the damages investigated, only the aesthetic damage and the damage to the image consist of moral damage and are, as such, recoverable – they are not, however, autonomous categories and their compensation should not be cumulated to the compensation of moral damage. The others do not fit into the concept of moral damage, nor can they be repaired as independent modalities of non-pecuniary damage, so there is no justification for replacing the notion of moral damage with the much broader idea of “non-pecuniary damage”, as a genus of which are species as many types of damage as it is possible to imagine. It is therefore necessary to rethink the place given to these new damages in the Brazilian civil liability system.
Assunto: Direito civil
Dano moral
Danos (Direito)
Responsabilidade (Direito)
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/47050
Data do documento: 11-Ago-2022
Término do Embargo: 11-Ago-2024
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