Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47153
Type: Dissertação
Title: Leis de gênero na representação política brasileira: uma análise da formulação legislativa à luz da teoria tripartite de justiça de Nancy Fraser
Authors: Carolina Lobo
First Advisor: Adriana Campos Silva
First Referee: Adamo Dias Alves
Second Referee: Ricardo Manoel de Oliveira Morais
Abstract: A assimetria de representação entre homens e mulheres na política nacional é um problema histórico e multifacetado, que deriva da formação colonial, patriarcal e escravocrata responsável por moldar um sistema político elitista e discriminatório, hostil às mulheres e demais minorias. Desde a redemocratização, em que homens e mulheres foram reconhecidos como iguais em direitos e obrigações, o Brasil vem implementando uma série de medidas que buscam dar substância a essa igualdade constitucionalmente prometida. Entretanto, decorridos 90 anos da conquista do voto feminino e mais de 25 anos da aprovação da primeira lei de cotas, a metade feminina da população permanece sub-representada nas instâncias de poder. A superação desse cenário depende de políticas que combinem de maneira adequada remédios de reconhecimento, capazes de conferir respeito e valor às mulheres, de distribuição, propiciando igualdade de condições materiais para o exercício pleno dos direitos políticos, e de representação, garantindo a atuação paritária entre os gêneros. Com vistas a oferecer subsídios para a análise e superação da questão, o presente trabalho buscou, por meio de uma pesquisa descritiva, mapear, à luz da Teoria Tripartite de Justiça proposta por Nancy Fraser, o arcabouço legal já existente e as proposições em tramitação que versam sobre o tema, a fim de verificar o potencial que cada medida parece ter para a superação do déficit democrático descrito. Para tanto, foram revisitados os valores e conceitos que marcaram a construção do pensamento democrático na modernidade, bem como as lutas e trajetória das mulheres brasileiras em torno de sua cidadania, com vista a demonstrar como a conquista de direitos está diretamente ligada a capacidade de mobilização e mediação de interesses.
Abstract: La asimetría de la representación entre hombres y mujeres en la política nacional es un problema histórico y polifacético, que tiene su origen en la formación colonial, patriarcal y esclavista responsable de la configuración de un sistema político elitista y discriminatorio, hostil a las mujeres y a otras minorías. Desde la redemocratización, cuando se reconoció la igualdad de derechos y obligaciones entre hombres y mujeres, Brasil viene aplicando una serie de medidas que buscan concretar esa igualdad prometida constitucionalmente. Sin embargo, 90 años después de la conquista del voto femenino y más de 25 años después de la aprobación de la primera ley de cuotas, la mitad femenina de la población sigue estando infrarrepresentada en los puestos de poder. La superación de esta situación depende de políticas que combinen adecuadamente recursos de reconocimiento, capaces de conferir respeto y valor a las mujeres, de distribución, proporcionando condiciones iguales para el pleno ejercicio de los derechos políticos, y de representación, garantizando la paridad de acción entre los sexos. Con el fin de ofrecer ayudas para el análisis y la superación de la cuestión, este trabajo ha pretendido, mediante un estudio descriptivo, cartografiar, a la luz de la Teoría Tripartita de la Justicia de Nancy Fraser, el marco jurídico existente y las propuestas pendientes en la materia, con el fin de conocer el potencial que cada medida parece tener para superar el déficit democrático descrito. Para ello, revisamos los valores y conceptos que han marcado la construcción del pensamiento democrático en la modernidad, así como las luchas y trayectorias de las mujeres brasileñas respecto a su ciudadanía, para demostrar cómo la conquista de derechos está directamente vinculada a la capacidad de movilización y mediación de intereses.
Subject: Direito
Democracia
Relações de gênero
Participação política
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47153
Issue Date: 24-Aug-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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