Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/47176
Tipo: Dissertação
Título: As lutas pela humanização da assistência ao parto e ao nascimento: um estudo de caso sobre a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro
Autor(es): Fernanda Araujo Pereira
Primeiro Orientador: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Primeiro Coorientador: Sônia Lansky
Primeiro membro da banca : Kleyde Ventura de Souza
Segundo membro da banca: Maria Fernanda Salcedo Repolês
Resumo: Esta pesquisa desenvolve um estudo de caso sobre a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro. Trata-se de um equipamento público de saúde construído em Belo Horizonte para assistir as usuárias de acordo com o modelo humanizado de atenção ao parto e ao nascimento. Depois de sucessivas mudanças de gestões municipais, a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro nunca foi inaugurada, até que, mais de uma década após as obras, o Município deu início ao seu desmonte. Então, o presente trabalho tem o objetivo de mapear as tensões e as disputas político-jurídicas que esse caso desvela na medida da sua inserção nos processos de mudança de paradigmas da assistência ao parto e ao nascimento na cidade. A metodologia de pesquisa empírica selecionada foi a do estudo de caso, o qual desenvolvo a partir de bases documentais. Para avaliar a qualidade dos documentos, valho-me de quatro critérios: autenticidade; credibilidade; representatividade e sentido. Para analisar o conteúdo dessas fontes, aproprio-me dos marcos teóricos adotados. Parto da ideia de que o modelo de cuidados obstétricos hegemônico é essencialmente inadequado, arriscado, violento e violador de direitos das mulheres. Em oposição, os movimentos pela humanização reivindicam uma assistência baseada em evidências científicas e em cuidado, além de garantidora e promotora de direitos fundamentais. Adoto também a Teoria Crítica da Constituição como chave de leitura, por permitir discutir o caso enquanto ilustrativo da vivência da normatividade constitucional, em que sentidos de direitos são tensionados e disputados interpretativamente na esfera pública. Então, construo uma narrativa que pretende demonstrar que, na rota da não implantação da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, o Município retrocedeu em sua história de pioneirismo na propulsão da assistência humanizada ao parto e ao nascimento. Mapeio algumas tensões e disputas político-jurídicas que foram vividas nesse processo, sempre sob as pressões dos imperativos sistêmicos da economia capitalista e da administração burocrática. Considero que esse retrocesso se deve ao progressivo fechamento dos governos municipais às lutas pela humanização, associado à defesa dos interesses corporativistas contrários às transformações assistenciais historicamente disputadas. Ao final, complemento a proposta do estudo de caso com o esboço de uma reflexão sobre o seu potencial de exemplaridade dos movimentos nacionais de mudança de paradigmas de cuidados obstétricos e neonatais.
Abstract: This research develops a case study about the Leonina Leonor Ribeiro Maternity. It is a public health equipment built in Belo Horizonte to assist users according to the humanized model of childbirth care. After successive changes of municipal governments, the Leonina Leonor Ribeiro Maternity was never inaugurated, until, more than a decade after its construction, the Municipality began its dismantling. So, this paper aims to map the political-legal tensions and disputes that this case unveils as it is part of the paradigm shift processes in childbirth care in the city. The empirical research methodology selected was case study, which I develop from documentary databases. To evaluate the quality of the documents, I make use of four criteria: authenticity, credibility, representativeness and meaning. To analyze the content of these sources, I employ the adopted theoretical frameworks. I start from the idea that the hegemonic obstetric care model is essentially inadequate, risky and violent, as well violates women's rights. In opposition, the movements for humanization claim an assistance based on scientific evidence and care, and also guarantor and promoter of fundamental rights. I also adopt Critical Theory of the Constitution as a reading key, since it allows discussing the case as illustrative of the experience of constitutional normativity, in which meanings of rights are tensioned and disputed interpretatively in the public sphere. Then, I build a narrative that intends to demonstrate that in the route of the non-implementation of the Leonina Leonor Ribeiro Maternity, the Municipality has retrogressed in its pioneering history in the propulsion of the humanized delivery and birth care. I map some political-legal tensions and disputes that were experienced in this process, always under the pressures of the systemic imperatives of the capitalist economy and bureaucratic administration. I believe that this setback is due to the progressive closing of municipal governments to the struggles for humanization, associated with the defense of corporative interests that are contrary to the care transformations historically disputed. At the end, I complement the case study proposal with the outline of a reflection on its potential for exemplary of national movements for paradigm shifts in obstetric and neonatal care.
Assunto: Direito
Humanização do parto
Direitos fundamentais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/47176
Data do documento: 11-Ago-2022
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