Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47186
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dc.contributor.advisor1Pedro Augusto Gravatá Nicolipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1093377978448361pt_BR
dc.contributor.referee1Marcelo Maciel Ramospt_BR
dc.contributor.referee2Flávia Souza Máximo Pereirapt_BR
dc.creatorBreno Lucas de Carvalho Ribeiropt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5627965291684116pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-11T15:25:41Z-
dc.date.available2022-11-11T15:25:41Z-
dc.date.issued2022-09-02-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/47186-
dc.description.abstractThe present dissertation has as its central problem the understanding of the analysis of the broad freedom of the dispensation device, in Brazilian Labor Law, if it is structurally homophobic. I start from the hypothesis that labor law is omisso by not protecting these identities and also does not act in the imposition of limits on employment power. The methodology adopted is configured as a study and bibliographic review, essentially theoretical. This study is intersected with data that articulate and demonstrate a series of contractual violence and illegalities that are confirmed by theoretical research. As a general objective, I demonstrate how the powers typical of dispensation, especially the unmotivated, make labor law function as a space for maintaining homophobia and LGBTIphobia. The conformations of employment power and the expression of power in the act of dispensation keep, within itself, the normative and normalizing form of gender and sexuality regimes. Queer, as the main methodology, is a critical methodological of the law, so as to enable these corporalities not to be easily dismissed. Also occupying the same prominent place, I base myself on the critical theory of Sociology of Labor as a methodological support of resistance for the analysis of the influence of neoliberalism on the dispensations of these corporalities, besides investigating how labor law operates in subjection, in the subalternization of gender bodies and dissident sexuality. In the end, I note that the unmotivated dispensation is structurally LGBTIfobic because it creates a regime of concealment and silencing of dissenting corporalities, since it allows an employer to dismiss some subjects without legal basis. I bet on law, suspiciously, trying to articulate an exit to think of this field as tactical in an attempt to find legal mechanisms in the minimization of LGBTIphobia in the arena of evidence, constitutional hermeneutics and rethinking of labor legal assumptions. For this, I propose an anti-homophobia and anti-LGBTIphobia act, starting from legal instruments such as they could be used tactically, from the point of view of the structures of the working relationship in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação possui como problemática central a compreensão da análise da ampla liberdade do dispositivo da dispensa, no Direito do Trabalho brasileiro, se é estruturalmente homofóbica. Parto da hipótese de que o Direito do Trabalho é omisso ao não proteger essas identidades e, também, não atua na imposição de limites ao poder empregatício. A metodologia adotada se configura como estudo e revisão bibliográfica, essencialmente teórica. Este estudo se intersecciona com dados que articulam e demonstram uma série de violências e ilegalidades contratuais que se confirmam pela pesquisa teórica. Como objetivo geral, demonstro como os poderes típicos da dispensa, sobretudo, a imotivada, fazem com que o Direito do Trabalho funcione como um espaço de manutenção da homofobia e da LGBTIfobia. As conformações do poder empregatício e a expressão do poder no ato da dispensa guardam, dentro de si, a forma normativa e normalizadora dos regimes de gênero e de sexualidade. O queer, como metodologia principal, é uma metodológica crítica ao Direito, de modo a possibilitar que essas corporalidades não sejam demitidas facilmente. Igualmente ocupando o mesmo lugar de destaque, baseio-me na teoria crítica da Sociologia do Trabalho como suporte metodológico de resistência para a análise da influência do neoliberalismo nas dispensas dessas corporalidades, além de investigar como o Direito do Trabalho opera na sujeição, na subalternização de corpos de gênero e de sexualidade dissidentes. Ao final, constato que a dispensa imotivada é estruturalmente LGBTIfóbica porque cria um regime de ocultamento e silenciamento das corporalidades dissidentes, uma vez que permite a um empregador dispensar alguns sujeitos sem fundamento legal. Aposto no Direito, de maneira desconfiada, tentando articular uma saída para pensar esse campo como tático na tentativa de encontrar mecanismos jurídicos na minimização da LGBTIfobia na arena das provas, na hermenêutica constitucional e no repensar dos pressupostos jurídicos trabalhistas. Para isso, proponho um ato anti-homofobia e anti LGBTIfobia, partindo dos instrumentos jurídicos tais como poderiam ser utilizados taticamente, do ponto de vista das estruturas da relação de trabalho no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relationPrograma Institucional de Internacionalização – CAPES - PrIntpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDispensa discriminatóriapt_BR
dc.subjectCrítica ao direitopt_BR
dc.subjectPoder empregatíciopt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectLGBTIfobiapt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalho - Brasilpt_BR
dc.subject.otherRelações trabalhistaspt_BR
dc.subject.otherHomofobiapt_BR
dc.titleO dispositivo da dispensa e o poder heterossexual nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8934-6005pt_BR
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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