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Type: Tese
Title: Sistematização dos parâmetros de caracterização da litigância de má-fé a partir de estudo empírico no STF e STJ
Authors: Guilherme Costa Leroy
First Advisor: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
First Referee: Antonio do Passo Cabral
Second Referee: Eduardo Tomasevicius Filho
Third Referee: Fernando Gonzaga Jayme
metadata.dc.contributor.referee4: Juliana Cordeiro de Faria
Abstract: Ainda que seja instituto essencial para a concretização dos princípios da boa-fé e da cooperação no processo civil brasileiro, a litigância de má-fé não possui contornos suficientemente claros e consolidados para que sua aplicação ocorra sem grandes dificuldades. Além da impressão prática de ineficiência e impunidade envolvendo a questão, a doutrina é confusa nos mais diversos elementos do tema da litigância de má-fé. Há mistura e discordância sobre o conceito, a finalidade, a (a)tipicidade, os sujeitos afetados, a necessidade de comprovação do prejuízo, a necessidade de verificação do elemento subjetivo e até sobre a extensão das sanções aplicáveis. Também se verifica dificuldade no uso do nome do instituto e substituição por expressões limitadoras ou imprecisas. Por mais que a evolução histórica possa esclarecer alguns intuitos da legislação, esta também confunde as características do instituto. Além disso, não foi encontrada situação mais favorável na jurisprudência. Após realização de pesquisa empírica no formato de estudo jurisprudencial no STF e STJ, entre 2015 e 2020, identificou-se a predominante falta de fundamentação nas decisões colegiadas sobre o tema, que acabam se valendo da pessoalidade e do subjetivismo na motivação. Além disso, o instituto é utilizado de forma a proteger os interesses dos tribunais e acaba por ser aplicado preponderantemente em casos extravagantes. Diante da falta de parâmetros legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, foi necessário retomar suas raízes teóricas nos institutos da boa-fé e do abuso do direito, ambos atualmente concebidos na perspectiva objetiva. Nesse sentido, procurou-se afastar as balizas subjetivas e encontrar parâmetros mais objetivos para a caracterização da litigância de má-fé, propondo nova sistematização sobre o tema. No entanto, as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do abuso do direito forneceram apenas direção para o instituto, sendo necessário critérios mais concretos para evitar o uso do subjetivismo e impulsionar adequada fundamentação das decisões sobre a questão. Portanto, buscou-se requisitos de outros institutos relacionados à boa-fé processual e ao abuso do direito processual que possam servir como parâmetro também para a litigância de má-fé. Analisou-se as figuras: do ato atentatório à dignidade da Justiça e do assédio processual no Brasil; da litigância de má-fé, do abuso do direito de ação, da culpa in agendo e da taxa sancionatória excepcional em Portugal; do contempt of court, da sham litigation, da frivolous litigation, da vexatious litigation, da splitting of causes of action, do document dump, do flood or bury in documents, do strategic lawsuit against public participation (SLAPP) e do chilling effect; além de breves verificações de perspectivas de outros ordenamentos jurídicos e da ideia de táticas de guerrilha na arbitragem internacional. Nesse sentido, encontrou-se a falha de fundamentação e a baixa probabilidade de procedência como parâmetros utilizados em diversas figuras e ordenamentos jurídicos. Transportando-a para a figura do abuso do direito, e consequentemente para a litigância de má-fé, foi possível estabelecer simetria com o intuito de saneamento argumentativo dos embargos de declaração e a utilização das balizas de omissão, obscuridade e contradição como forma de verificação da falha argumentativa que, nos casos previstos em lei, gera litigância de má-fé.
Abstract: Although it is essential for the good faith and cooperation principles to become concrete in the Brazilian civil litigation, the legislation regarding the bad faith litigation lacks clear and solid standards to allow proper sanctioning. Besides the practical feeling of its inefficiency and impunity, authors appear to have mix criteria when discussing the subject and its elements. There is a lot of disagreeing about the concept of bad faith litigation, as well as its purpose, (a)typicality, parties affected by the illicit behavior, the need to prove the damages suffered and the party’s intention to violate the good faith and even the extension of the applicable sanctions. Also, the inadequate nomenclature and use of restrictive or imprecise expressions can be frequently noticed. It is possible to comprehend the purpose of the law by examining the history surrounding bad faith litigation, however, even the legislation mixes the term’s main characteristics. In addition, the courts seem to face the same obstacles. Empirical research in the form of jurisprudence study between the years of 2015 and 2020, has shown that verdicts from both STF and STJ regarding bad faith litigation contained personal and subjective terms, lacking proper motivation. Besides, courts tend to apply bad faith litigation sanctions as a form to protect their own interests, mainly in exceptional cases. Due to lack of legal, doctrinal and jurisprudence parameters, it was necessary to do research regarding the origins of good faith and abuse of law, both of which nowadays are applied under the objective standard. Consequently, the goal was to find an objective standard to identify bad faith litigation, allowing a new method to depict it. However, the general rules concerning good faith and abuse of law only served as direction, without showing concrete criteria that can avoid subjectivism and put forth adequately motivated rulings on regarding bad faith litigation. Therefore, elements from other legal institutes related to good faith and abuse of law that could stablish a standard to identify bad faith litigation were investigated. Institutes such as ‘ato atentatório à dignidade da Justiça’ and ‘assédio processual’ in Brazil, ‘litigância de má-fé’, ‘abuso de direito de ação’, ‘culpa in agendo’ and ‘taxa sancionatória’ in Portugal, contempt of court, sham litigation, frivolous litigation, vexatious litigation, splitting of causes of action, document dump, flood or bury in documents, strategic lawsuit against public participation (SLAPP) and chilling effect, as well as legislation from other countries and the concept of guerilla tactics in arbitration, were analyzed. Finally, it was found that lack of motivation and low probability of a favorable ruling are used to apply most of those legal institutes. By combining such standards within abuse of law, it was possible to find resemblance with the purpose of the ‘embargos de declaração’ remedy – which consists in amending arguments used by the judge. Therefore, conclusion shows that the concepts of ‘omissão’, ‘obscuridade’ e ‘contradição’ can be used to verify lack of motivation, which, when stipulated by law, result in bad faith litigation.
Subject: Processo civil
Boa-fé (Direito)
Abuso de direito
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/47201
Issue Date: 12-Sep-2022
metadata.dc.description.embargo: 12-Sep-2024
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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