Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47204
Type: Dissertação
Title: Revisionismos e negacionismos históricos em decisões do Supremo Tribunal Federal: a comemoração institucional do golpe civil-militar brasileiro de 1964 como inconstitucionalidade
Other Titles: Historical revisionisms and negationisms in Federal Supreme Court decisions: the institutional commemoration of the 1964 brazilian civil-military coup as unconstitutionality
Authors: Júlia Guimarães
First Advisor: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
First Referee: Cristiano Otávio Paixão Araujo Pinto
Second Referee: Emílio Peluso Neder Meyer
Third Referee: Adamo Dias Alves
Abstract: Ao partir da constatação da existência de disputas de narrativas sobre o período da ditadura civil-militar brasileira desde a deflagração do golpe de Estado de 31 de março de 1964, havendo uma ascensão significativa com o crescimento do bolsonarismo, esta dissertação visa analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de comemoração institucional do dia 31 de março de 1964 pelo governo federal nos anos de 2019 e 2020. Tais decisões, em sede do Mandado de Segurança nº 36.380/DF e da Suspensão de Liminar nº 1.326/RN, se mostram consectárias das disputas de narrativas em questão, visto que o Tribunal foi instado, pela primeira vez de maneira direta, a analisar a contenda. De tal modo, este trabalho pretende analisar quais seriam as narrativas históricas estampadas na decisão, levando em consideração a existência de três comunidades de memória com maior relevância na disputa, de acordo com a própria historiografia, sendo elas a comunidade com uma narrativa hegemônica sobre o período após a redemocratização, a comunidade historiográfica e a comunidade com uma narrativa positiva sobre o golpe e/ou a ditadura, bem como quais seriam as implicações normativas das narrativas empregadas. Para empreender tal análise e evitando os possíveis riscos de se incorrer em uma tribunalização da história, em que uma suposta verdade jurídica suplanta a verdade histórica, ou na história como um tribunal, elegendo verdades absolutas e catedráticas – esta dissertação recorreu à Teoria Crítica da Constituição, que compreende a constitucionalidade como constituída pela temporalidade, de modo que História e Direito se articulam de maneira tensa e complexa sem desconsiderar os pressupostos ético-epistemológicos de cada área do conhecimento. Recorreu-se também à Filosofia da História ao reconhecer a importância do pluralismo historiográfico para o enfrentamento das verdades absolutizadas, bem como a importância de se compreender que, não obstante tal pluralismo, a narratividade histórica não é ilimitada, não se confundindo com a ficção. Ao desenvolver esses pressupostos teóricos, propôs-se a utilização das chaves analíticas revisionismo histórico, revisionismo ideológico e negacionismo histórico para a análise das narrativas pertencentes às comunidades de memória analisadas. Nesse sentido, compreendeu-se, em linhas gerais, o revisionismo histórico como um processo inerente ao fazer historiográfico, sendo o revisionismo ideológico e o negacionismo histórico exemplares de distorções históricas não pertencentes, portanto, à condição de ciência. Foi verificado que a comunidade com uma narrativa hegemônica após a redemocratização possui um relato preponderantemente revisionista ideológico. Já a comunidade historiográfica possui um relato ligado ao revisionismo histórico, bem como a comunidade com uma narrativa positiva sobre o golpe e a ditadura um relato, sobretudo, negacionista histórico. Ao analisar as decisões sob essas perspectivas, foi possível observar que ambas são portadoras, fundamentalmente, de argumentos ligados às distorções da história. O enquadramento normativo observado foi a existência de uma negação histórica de fundo em ambas as decisões, incidindo em inconstitucionalidade: não compreendem a Constituição de 1988 como uma ruptura em relação a ditadura civil-militar iniciada pela data a que permitiram a comemoração, lançando, assim, a Constituição contra seus próprios fundamentos.
Abstract: Based on the existence of narrative disputes about the period of the brazilian civil-military dictatorship since the civil-military coup on March 31, 1964, with a significant rise with the growth of bolsonarism, this dissertation aims to analyze two decisions of the Brazilian Federal Supreme Court on the possibility of institutional commemoration of March 31, 1964 by the federal government in 2019 and 2020. Such decisions, in the Monochratic Decision of Writ nº 36.380/DF and the Lifting of the Injunction nº 1.326/RN, are shown to be consectary of the disputed narratives in question, since the Court was urged, for the first time in a direct manner, to analyze the contention. Therefore, this work intends to analyze which historical narratives were printed in the decision, taking into consideration the existence of three communities of memory with greater relevance in the dispute, according to historiography itself, which are the community with a hegemonic narrative about the period after the re-democratization, the historiographical community, and the community with a positive narrative about the coup and/or the dictatorship, as well as what would be the normative implications of the narratives employed. In order to undertake such an analysis, and avoiding the possible risks of incurring in a tribunalization of history, in which a supposed legal truth supplants historical truth, or in history as a court of law, electing absolute and cathedral truths - this dissertation resorted to Critical Theory of the Constitution, which understands constitutionality as constituted by temporality, so that History and Law articulate themselves in a tense and complex manner without disregarding the ethical-epistemological assumptions of each area of knowledge. We also resorted to the Philosophy of History when recognizing the importance of historiographical pluralism to confront absolutized truths, as well as the importance of understanding that, despite such pluralism, historical narrative is not unlimited, not to be confused with fiction. In developing these theoretical assumptions, we proposed the use of the analytical keys historical revisionism, ideological revisionism, and historical negationism for the analysis of the narratives belonging to the memory communities analyzed. In this sense, it was understood, in general terms, historical revisionism as a process inherent to the making of historiography, being ideological revisionism and historical negationism examples of historical distortions not belonging, therefore, to the condition of science. It was verified that the community with a hegemonic narrative after the redemocratization has a predominantly ideological revisionist account. The historiographical community, on the other hand, has an account linked to historical revisionism, and the community with a positive narrative about the coup and the dictatorship has a mostly historical negationist account. In analyzing the decisions from these perspectives, it was possible to observe that both of them carry, fundamentally, arguments linked to distortions of history. The normative framework observed was the existence of an underlying historical negation in both decisions, incurring in unconstitutionality: they do not understand the 1988 Constitution as a break from the civil-military dictatorship initiated by the date to which they allowed the commemoration, thus casting the Constitution against its own foundations.
Subject: Direito
História
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47204
Issue Date: 19-Aug-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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