Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47413
Type: Tese
Title: Presidencialismo democrático, crise política e as circunstâncias do impeachment
Other Titles: Democratic presidentialism, political crisis and the circumstances of impeachment
Authors: Lucas Azevedo Paulino
First Advisor: Misabel de Abreu Machado Dezi
First Co-advisor: Thomas da Rosa de Bustamante
First Referee: Emilio Peluso Neder Meyer
Second Referee: Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Third Referee: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
metadata.dc.contributor.referee4: Vera Karam de Chueiri
Abstract: A presente tese de doutorado tem o propósito central de compreender o sistema de governo presidencialista e o instituto do impeachment em democracias constitucionais, com ênfase em contextos de crises políticas. Em uma perspectiva metodológica interdisciplinar, de teoria constitucional combinada com a escola institucionalista da ciência política, essa tese pretende desenvolver uma análise aprofundada dos pressupostos teórico-normativos, da história e do funcionamento empírico do presidencialismo e do impeachment. Com a preocupação tanto com os princípios que as instituições devem considerar, de um lado, como legitimidade democrática e estabilidade política, como com seus efeitos e consequências, por outro, essa pesquisa tem uma perspectiva normativa de nível intermediário, de engenharia institucional prescritiva sensível ao contexto de real funcionamento. Com base nesses parâmetros, constatou-se que há um distanciamento entre a normatividade constitucional sobre o impeachment e como ele tem sido utilizado politicamente para resolver crises políticas em contextos de instabilidade e impasses entre poderes em democracias presidencialistas multipartidárias. O presidencialismo democrático é definido pela separação de poderes entre executivo e legislativo, com a independência tanto da origem dos mandatos de seus membros como da sobrevivência. A única hipótese de destituição antecipada do presidente é pelo impeachment, que detém uma natureza jurídica de direito constitucional sancionador e só pode ser utilizado contra presidentes que cometem infrações constitucionais graves. No entanto, seu uso, na prática, mais flexível e politizado contra presidentes impopulares, que não conseguem manter boa relação com o legislativo, representa uma distorção das teorias do presidencialismo e do impeachment. Isso se deve à gênese histórica e tradição do instituto em modelos legislativos-dominantes, que desconsiderou o desenvolvimento de um sistema de partidos organizados, e confiou a responsabilidade do processo e julgamento em órgãos que funcionam de forma predominantemente partidária e parcial. Contudo, o impeachment é um procedimento assimétrico: parlamentares destituem indiretamente um presidente eleito diretamente. Caso não haja uma justa causa para julgar o presidente, há um problema de legitimidade democrática. Por essa razão, ao final, considera-se a necessidade de propostas de reformas tanto para aperfeiçoar o desenho institucional do impeachment, como de alternativas de remoção presidencial em contextos de crises políticas sem a existência de crimes de responsabilidade.
Abstract: This doctoral thesis has the central purpose of understanding the presidential system of government and the institute of impeachment in constitutional democracies, with an emphasis on contexts of political crises. Based on an interdisciplinary methodological perspective, of constitutional theory combined with the institutionalist school of political science, this thesis intends to develop an in-depth analysis of the theoretical-normative assumptions, the history and empirical functioning of presidentialism and impeachment. It is concerned both with the principles that institutions should consider, on the one hand, such as democratic legitimacy and political stability, as with their effects and consequences, on the other hand. In this endeavor, this research adopts a middle-level normative perspective, of prescriptive institutional engineering sensitive to the context of real functioning. Based on these parameters, it was found that there is a gap between the constitutional normativity on impeachment and how it has been used politically to resolve political crises in contexts of instability and impasses between constitutional powers in multiparty presidential democracies. Democratic presidentialism is defined by the separation of powers between the executive and the legislature, with independence from the origin of the mandates of its members and from survival. The only chance of early dismissal of the president is through an impeachment, the legal nature of which can be described as a constitutional law sanction that only can be justified when employed against presidents who commit high constitutional offenses. It has been used in a more flexible and politicized way, against unpopular presidents who fail to maintain good relations with the legislature. This practice represents a distortion both presidentialism and impeachment. This unwelcomed distortion is due to the historical origin and tradition of the institute in dominantlegislative models, which disregarded the development of a system of organized parties, and entrusted the responsibility for the process and judgment to bodies that operate in a predominantly partisan and, therefore, partial way. Nevertheless, impeachment is an asymmetric procedure: parliamentarians indirectly remove a directly elected president. If there is no just cause to try the president, there is a problem of democratic legitimacy. For this reason, in the end, it considers the need for reform proposals both to improve the institutional design of impeachment, as presidential removal alternatives in political crises contexts without the existence of impeachable offenses.
Subject: Direito constitucional - Brasil
Poder executivo
Presidencialismo
Processos (Impedimentos)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47413
Issue Date: 27-Oct-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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