Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/47494
Tipo: Tese
Título: Uma “clamorosa e perigosa ‘desintegração’ do direito nacional”? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930)
Título(s) alternativo(s): A “clamorous and dangerous ‘disintegration’ of national Law”? Order, liberties, and the question of different legislations on Brazilian Criminal Procedural Law (1889-1930)
Autor(es): Régis João Nodari
Primeiro Orientador: Ricardo Sontag
Primeiro membro da banca : Cláudia Storti
Segundo membro da banca: Alfredo de Jesus Dal Molin Flores
Terceiro membro da banca: Diogo Rudge Malan
Quarto membro da banca: Mariana de Moraes Silveira
Resumo: Nesta tese, analiso a dinâmica que permitiu a competência da legislação processual penal para os estados durante a Primeira República brasileira (1889-1930) e as respostas da classe jurídica a esse fenômeno. Esse acontecimento ocorreu entre a implementação de um modelo específico de federalismo no Brasil (que surgia como um meio termo entre o centralismo e o ultrafederalismo), conjuntamente com os discursos destinados à manutenção do liberalismo no direito e no processo penal (como um equilíbrio entre ordem e liberdade). Foi nesse contexto que a classe jurídica, que oscilava entre posições multifacetadas/ecléticas e posições mais técnicas, interpretou essas reformas do processo penal republicano e atuou sobre elas. Para a investigação dessas reformas, utilizo-me do aparato conceitual da história da ciência, considerando os juristas como uma espécie de cientistas, que se comunicavam através de artigos e congressos jurídicos; da noção de tradição, que é continuamente reinterpretada por esses cientistas, e que faz com que a legislação imperial participe de um corpus legislativo, a ser mantido ou reformado; do uso da ordem e da liberdade como categorias do discurso penal; da tradução cultural, operada entre épocas ou espaços como forma de adaptação e negociação entre passado, presente e países distintos. Sobre a comunidade científico-jurídica, proponho classificar os juristas em arquétipos para averiguar os que eram mais afeitos à prática forense, à política ou à academia, e quais deles tinham mais de uma vocação (e a relação entre essas diferentes inclinações). Os livros escritos por esses juristas podem ser ordenados em gêneros textuais, o que ajuda a entender os tipos de produção literária dessa comunidade. Pude verificar: a utilização de modelos estrangeiros para a adaptação da legislação brasileira no formato da competência legislativa processual para os estados, em especial do modelo argentino; que o federalismo brasileiro se direcionava à descentralização, ao contrário do federalismo argentino; a importância da legislação federal como modelo indireto para as codificações estaduais; diversas modificações na instituição do júri, que era, contudo, mantida pela Constituição de 1891; a importância dos congressos de direito e dos artigos como redes de debate científico para a criação de um consenso em prol da reunificação do processo; a maior presença de monografias no período da Primeira República em comparação com o Império; o equilíbrio entre o bacharel político e o burocrata no início da Primeira República, com o predomínio do burocrata ao final do período; a tradução dos debates entre sistema acusatório e inquisitivo, reproduzidos nas discussões de reforma legislativa na Europa, em especial pelos positivistas, adaptadas pela doutrina brasileira. Por fim, da comparação entre as legislações imperiais, republicanas e do Estado Novo foi possível concluir que a legislação da Primeira República (mas não necessariamente sua prática) era tendencialmente mais liberal do que a dessas outras épocas, embora ela tenha servido também de laboratório para algumas soluções antiliberais que seriam aproveitadas no Código de Processo Penal estadonovista de 1941.
Abstract: In this thesis, I analyze the dynamics that allowed the development of the competencies of the criminal procedural legislation to the states during the Brazilian First Republic (1889-1930) and the responses of the legal class to this phenomenon. This event occurred between the implementation of a specific model of federalism in Brazil (which emerged as a middle ground between centralism and ultra-federalism), together with discourses aimed at maintaining liberalism in criminal law and criminal procedure, as a balance between order and freedom. It was in this context that the legal class, which oscillated between multifaceted and eclectic positions and more technical positions, interpreted and acted upon these republican criminal procedure reforms. To investigate these reforms, I make use of: the conceptual apparatus of the history of science, considering jurists as a type of scientist, who communicated through articles and legal congresses; the notion of tradition, which is continuously reinterpreted by these scientists and made the imperial legislation as part of a legislative corpus, to be maintained or reformed; the use of order and freedom as categories of the penal discourse, and cultural translation, operating between eras or spaces as a form of adaptation and negotiation between past, present and distinct countries. As regards the legal-scientific community, I propose to classify jurists into archetypes in order to ascertain which ones were more inclined towards legal practice, politics or academia, and which ones had more than one vocation (and the relationship between these different inclinations). The books written by these jurists can be ordered into textual genres, which helps to understand the types of literary production of this community. I was able to verify: the use of foreign models for the adaptation of Brazilian legislation in the format of procedural legislative competence for the states, especially Argentina’s model; that Brazilian federalism was directed towards decentralization, unlike Argentina’s federalism; the importance of federal legislation as an indirect model for state codifications; several modifications in the institution of the jury, which was, however, maintained by the Constitution of 1891; the importance of Law congresses and articles; as networks of scientific debate for the creation of a consensus in favor of the reunification of the process; the greater presence of monographs in the period of the First Republic in comparison with the Empire; the balance between the political legal professional and the bureaucrat at the beginning of the First Republic, with the predominance of the bureaucrat at the end of the period, and the translation of the debates between accusatorial and inquisitorial system, reproduced in the discussions of legislative reform in Europe, especially by the positivists, adapted by Brazilian doctrine. Finally, from the comparison between the imperial, republican and the Estado Novo legislations it was possible to conclude that the legislation of the First Republic — but not necessarily its practice — tended to be more liberal than those of those other eras, although it also served as a laboratory for some anti-liberal solutions that would be used in the Estado Novo’s Criminal Procedure Code of 1941.
Assunto: Processo penal - Brasil
Brasil - História - República velha - 1889-1930
Processo penal - Brasil - História
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/47494
Data do documento: 22-Ago-2022
Término do Embargo: 22-Ago-2024
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