Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47901
Type: Dissertação
Title: Sobre aqueles que estão autorizados a ser ouvidos: a tradução de práticas culturais por meio do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Authors: Leonardo Custódio da Silva Júnior
First Advisor: Camila Silva Nicácio
First Co-advisor: Aderval Costa Filho
First Referee: Claudenir Fávero
Second Referee: Mônica Sette Lopes
Abstract: O acionamento do direito de consulta prévia, livre e informada pelas comunidades tradicionais e quilombolas apanhadoras de flores sempre-vivas do Espinhaço Meridional, em Minas Gerais, colocou em interação a sensibilidade jurídica de um território, e aquela do direito ocidental. A mobilização do direito pelas comunidades emerge num contexto de violência: seus territórios foram sobrepostos por empreendimentos minerários, a silvicultura, o latifúndio e as unidades de conservação. Progressivamente tais comunidades vêm recorrendo a institutos jurídicos para a defesa dos seus direitos, num processo contínuo de inscrição de si, que coloca em circulação seus valores, produzindo ressonâncias normativas internas e externas. A partir da abordagem etnográfica, procurei compreender como se deu a tradução das práticas culturais para o protocolo comunitário. Desenvolvi um período de observação participante, com registros em caderno de campo, complementado pela realização de entrevistas semiestruturadas com as lideranças das comunidades signatárias dos dois protocolos que foram gerados no processo de acionamento do direito de consulta prévia pelas apanhadoras e os apanhadores de sempre-vivas. A análise deste documento, desde o aporte teórico oferecido pela antropologia do direito, desvelou que o processo de sua elaboração integrou valores dos direitos humanos à sua sensibilidade jurídica, que os seguidos acionamentos jurídicos contribuíram para a autoatribuição da identidade tradicional, colocaram em circulação valores compartilhados pelas comunidades signatárias e fortaleceram sua posição nos conflitos socioambientais em que estão envolvidas. Em relação às unidades de conservação implantadas em sobreposição aos territórios tradicionais, verifiquei que há profundas contradições que têm conduzido ao aniquilamento dos grupos atingidos, de onde decorrem profundas violações de direitos humanos.
Abstract: When set off by traditional and quilombolas evergreen flower-picking communities from Espinhaço Meridional, in Minas Gerais, the right to free, prior and informed consent brought about the interaction between the legal sensibility of a territory and that of a Western legal tradition. The handling of law by the communities emerges in a context of violence: their territories have been overlapped by mining enterprises, silviculture, large farming estates and conservation units. These communities have progressively resorted to legal institutes for the defence of their rights, in a continuous process of inscription of themselves, leading to the circulation of their values, producing internal and external normative resonances. Employing an ethnographic approach, I sought to understand how the translation of cultural practices into community protocol occurred. I developed a period of participant observation, writing down information in a field diary, complemented by semi-structured interviews with the leaders of the communities which signed the two protocols generated in the law-triggering process to prior consultation by evergreen flower-picking folk. Drawing from the theoretical contribution of legal anthropology, the analysis of this document revealed that its elaboration process integrated human rights values with its legal sensibility, and that the numerous legal actions contributed to traditional identity self-attribution, putting into circulation values shared by the signatory communities, strengthening their position in the socio-environmental conflicts in which they are involved. In relation to the conservation units implanted overlapping traditional territories, I verified that there are profound contradictions that have been leading to the annihilation of the affected groups, from which come forth serious violations of human rights.
Subject: Direito e antropologia
Quilombolas
Direitos humanos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/47901
Issue Date: 4-Mar-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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