Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/47904
Type: Tese
Title: Acesso à justiça integral: as perspectivas da proteção e da responsabilidade na dimensão do acesso à justiça de crianças e adolescentes pela via dos direitos
Authors: Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva
First Advisor: Adriana Goulart de Sena Orsini
First Co-advisor: Aurino Lima Ferreira
First Referee: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Second Referee: Nathane Fernandes da Silva
Third Referee: Silvia Helena Rigatto
metadata.dc.contributor.referee4: Eliane Castro Vilassanti
Abstract: Esta pesquisa jurídico-propositiva encampa a temática do acesso à justiça de crianças e adolescentes. Visa-se propor um conceito de acesso à justiça integral, consubstanciado pela ótica da teoria dos quadrantes de Ken Wilber, abordando os aspectos subjetivos, intersubjetivos, objetivos e interobjetivos que atravessam a complexidade dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Assume-se como ponto inicial de análise, que a teoria da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes precisa ser revisitada e elastecida para uma nova teoria, após mais de 30 anos circunscrita no cenário jurídico e político nacional, de modo que seus efeitos e garantias possam ser estendidos e complementados por perspectivas abrangentes, com uma concepção de acesso à justiça não associada somente ao escopo técnico-formal do Poder Judiciário. O relatório em tela tem por finalidade propor o acesso à justiça como eixo central dos direitos de crianças e adolescentes, composto pela conjunção epsitêmica da proteção integral e da responsabilidade como duas faces indissociáveis do público infantoadolescente frente às famílias, ao Estado e à sociedade. Para tanto, buscar-se-á ampliar o conceito de responsabilidade para além da esfera jurídica, eminentemente positivista, para uma esfera das relações humanas, uma epistemologia da resposta (respondere). Dessa ampliação, o conceito de responsabilização será diferenciado do conceito de co-construção alterativa e multicausal de responsabilidade dentro de uma análise tetradimensional, assumindo-se como pressuposto de que crianças e adolescentes são seres humanos com direitos e, portanto, partícipes do pacto social democrático. A concepção de responsabilidade que se tentará propugnar é aquela que se realiza em vários espaços sociais, de forma eminentemente contra-hegemônica e embasada na promoção da justiça social. Ao final, com base no modelo tetraquadrático wilberiano, o acesso á justiça integral será caracterizado com três pressupostos de relevância: 1) baseia-se no reconhecimento do conflito como uma relação social complexa que pode encontrar respostas em níveis relacionais, administrativos ou judiciais; 2) ancora-se sob a concepção de responsabilidade como um processo, com dimensões quaternárias que se associam simultaneamente e se diferenciam de acordo com cada cenário onde as relações se estabelecem; 3) estrutura-se enquanto campo teórico e prático que articula a proteção e a responsabilidade como dois eixos de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes como seres humanos integrais que demandam, igualmente, perspectivas integrais e multidimensionais de efetividade desses direitos.
Abstract: This legal-propositional work covers the issue of access to justice for children and adolescents. The aim is to propose a concept of access to full justice, based on the perspective of Ken Wilber's quadrant theory, addressing the subjective, intersubjective, objective and interobjective aspects that cross the complexity of the human rights of children and adolescents in Brazil. It is assumed as a starting point of analysis that the theory of integral protection of the rights of children and adolescents needs to be revisited and stretched to a new theory, after more than 30 years circumscribed in the national legal and political scenario, so that its effects and guarantees can be extended and complemented by comprehensive perspectives, with a conception of access to justice not associated only with the technical-formal scope of the Judiciary. The purpose of this report is to propose access to justice as the central axis of the rights of children and adolescents, composed of the epsitemic conjunction of integral protection and responsibility as two inseparable faces of children and adolescents vis-à-vis families, the State and society. Therefore, we will seek to expand the concept of responsibility beyond the legal sphere, eminently positivist, to a sphere of human relations, an epistemology of response (respondere). From this expansion, the concept of accountability will be differentiated from the concept of alterative and multicausal co-construction of responsibility within a four-dimensional analysis, assuming that children and adolescents are human beings with rights and, therefore, participants in the democratic social pact. . The conception of responsibility that we will try to advocate is the one that takes place in various social spaces, in an eminently counter-hegemonic way and based on the promotion of social justice. In the end, based on the Wilberian tetraquadratic model, access to comprehensive justice will be characterized with three relevant assumptions: 1) it is based on the recognition of conflict as a complex social relationship that can find answers at relational, administrative or judicial levels; 2) it is anchored under the concept of responsibility as a process, with quaternary dimensions that are simultaneously associated and differentiated according to each scenario where relationships are established; 3) it is structured as a theoretical and practical field that articulates protection and responsibility as two axes of guarantees of the human rights of children and adolescents as integral human beings who also demand integral and multidimensional perspectives of the effectiveness of these rights.
Subject: Acesso à justiça
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Responsabilidade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/47904
Issue Date: 26-Aug-2022
metadata.dc.description.embargo: 26-Aug-2025
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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