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http://hdl.handle.net/1843/49015| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uma análise do serviço de referência arquivístico na justiça comum nos estados de Alagoas e de Minas Gerais |
| Título(s) alternativo(s): | An analysis of the archival reference service in common justice in the states of Alagoas and Minas Gerais |
| Autor(es): | Suliane Barros Leal |
| Primeiro Orientador: | Adalson de Oliveira Nascimento |
| Primeiro membro da banca : | Irinéia Maria Franco dos Santos |
| Segundo membro da banca: | Ivana Denise Parrela |
| Resumo: | O Serviço de Referência arquivístico da Justiça Comum exerce o papel facilitador entre os usuários e o acesso à informação dos documentos a fim de orientá-los quanto aos temas relativos de seu interesse, de forma gerenciada. O acesso às informações contidas em documentos de arquivo é defendida como direito constitucional e normatizado pela Lei dos Arquivos, ou Lei 8.159/1991, e, posteriormente pela Lei de Acesso à Informação, ou Lei 12.527/2011. O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário prevê instrumentos de gestão e de pesquisa e, ainda, a necessidade de implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis RDC-Arq. Foram estudados os Serviços de Referência arquivísticos de duas Justiças Comum, a do estado de Alagoas e a de Minas Gerais, por considerar a relevância do assunto, até por se tratar de tema ainda com poucas pesquisas. O objetivo principal desta dissertação consistiu em investigar o Serviço de Referência, entendido como serviço arquivístico, da Justiça Comum brasileira, com destaque para a de Alagoas e a de Minas Gerais. Os objetivos específicos foram: Analisar a gestão do Serviço de Referência no tocante ao acesso às informações produzidas e recebidas em processos que compõem os arquivos da Justiça Comum brasileira, mais detidamente a dos estados de Alagoas e Minas Gerais; Analisar o estado da arte da pesquisa sobre Serviço de Referência no contexto brasileiro no âmbito da Ciência da Informação, em particular no campo da Arquivologia; Identificar os instrumentos de pesquisa arquivísticos nos Serviços de Referência estudados; Analisar o Serviço de Referência oferecido nos arquivos da Justiça Comum do estado de Alagoas; Analisar o Serviço de Referência oferecido nos arquivos da Justiça Comum do estado de Minas Gerais; e Apontar as similitudes e diferenças entre os Serviços de Referência pesquisados. Buscou-se, por fim, explicitar como os arquivos da Justiça Comum dos estados de Alagoas e Minas Gerais cumprem as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Conselho Nacional de Arquivos, respeitando o direito fundamental de acesso às informações produzidas e recebidas nesse âmbito consagrado na Constituição vigente, por intermédio do Serviço de Referência. Adotou-se como perspectiva a construção de um estudo analítico entre a prestação desse Serviço de Referência e a apreciação de uma metodologia orientada para o desenvolvimento qualitativo dos instrumentos arquivísticos de cada um, a partir de um estudo de casos múltiplos. Contemplou-se a análise de cada Serviço de Referência, de maneira metódica, com base em entrevistas semiestruturadas e coleta de informações por meio de questionários. Este estudo pretendeu mostrar que a investigação acerca do Serviço de Referência arquivístico integra o campo de interesse da Ciência da Informação, já que também se coaduna para a disponibilização da informação. A pesquisa revelou-se como contributiva para um tema ainda pouco pesquisado. No entanto, não se esgota o tema e aponta que há muito a ser estudado. |
| Abstract: | The Common Justice Archival Reference Service plays the role of facilitator between users and access to information from documents in order to guide them on related topics of interest, in a managed manner. Access to information contained in archival documents is defended as a constitutional right and regulated by the Law on Archives, or Law 8.159/1991, and later by the Access to Information Law, or Law 12,527/2011. The National Program for Document Management and Memory of the Judiciary provides management and research tools and also the need to implement reliable digital archival repositories RDC- Arq. The Archival Reference Services of two Common Justices, the state of Alagoas and the state of Minas Gerais, were studied, considering the relevance of the subject, even because it is a topic with little research yet. The main objective of this dissertation was to investigate the Reference Service, understood as an archival service, of the Brazilian Common Justice, with emphasis on Alagoas and Minas Gerais. The specific objectives were: To analyze the management of the Reference Service regarding access to information produced and received in processes that make up the archives of the Brazilian Common Justice, more specifically that of the states of Alagoas and Minas Gerais; To analyze the state of the art of research on Reference Services in the Brazilian context in the field of Information Science, particularly in the field of Archival Science; Identify the archival research instruments in the Reference Services studied; Analyze the Reference Service offered in the files of the Common Justice of the state of Alagoas; Analyze the Reference Service offered in the files of the Common Justice of the state of Minas Gerais; and Point out the similarities and differences between the Researched Reference Services. Finally, it was sought to explain how the files of the Common Justice of the states of Alagoas and Minas Gerais comply with the norms issued by the National Council of Justice, in line with the National Council of Archives, respecting the fundamental right of access to the information produced and received in this scope enshrined in the current Constitution, through the Reference Service. The perspective adopted was the construction of an analytical study between the provision of this Reference Service and the appreciation of a methodology oriented towards the qualitative development of the archival instruments of each one, from a multiple case study. The analysis of each Reference Service was contemplated, in a methodical way, based on semi-structured interviews and collection of information through questionnaires. This study aimed to show that research on the Archival Reference Service is part of the field of interest of Information Science, since it is also consistent with the availability of information. The research proved to be a contributor to a topic that has not yet been researched. However, the topic is not exhausted and points out that there is much to be studied. |
| Assunto: | Ciência da informação Documentos arquivísticos Arquivos judiciários Arquivos - Serviço de referência |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/49015 |
| Data do documento: | 13-Set-2022 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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| DISSERTAÇÃO SULIANE BARROS LEAL.pdf | 1.7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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