Direito à saúde baseada em evidências

José Renan da Cunha Melo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/49049

Type:	Tese
Title:	Direito à saúde baseada em evidências
Other Titles:	The right to evidence-based health
Authors:	José Renan da Cunha Melo
First Advisor:	Antônio Álvares da Silva
First Co-advisor:	Rômulo Soares Valentini
First Referee:	Fernando Mussa Abujamra Aith
Second Referee:	Fredie Souza Didier Júnior
Third Referee:	Ives Gandra da Silva Martins
metadata.dc.contributor.referee4:	Renato César Cardoso
metadata.dc.contributor.referee5:	Rômulo Soares Valentini
Abstract:	A Judicialização da Saúde no Brasil é fenômeno que tem aumentado de maneira exponencial nos últimos anos. A decisão dos juízes nas ações envolvendo o Direito à Saúde, de modo geral, não leva em consideração dados científicos disponíveis na literatura médica e se baseia em argumentos processuais formais ou em aspectos subjetivos. O objetivo do trabalho foi avaliar a influência da Medicina Baseada em Evidências sobre as sentenças judiciais. Considerando que a MBE trabalha com dados empíricos programou-se utilizar essa abordagem para obtenção de dados objetivos, cientificamente comprovados, que pudessem ser utilizados pelo judiciário como base para as decisões nessa área do conhecimento. Casuística e Métodos: Foi feito levantamento de sentenças de primeiro e segundo graus no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, bem como dos pareceres elaborados pelos membros dos Núcleos de Apoio Técnico, criados pelo Conselho Nacional de Justiça para dar suporte aos magistrados. O estudo foi realizado por meio do levantamento de processos judiciais de demandas relativas a cinco categorias de eventos; erro médico, internação hospitalar, medicamentos, procedimentos, e outros eventos. Para essa análise foram analisadas 1151 sentenças, sendo 831 (72,2%) da justiça estadual e 320 (27,8%) da justiça federal. Foram analisadas, também, 1002 notas técnicas do NATJus, 615 (61,4%) da justiça estadual e 387 (38,6%) da justiça federal. As sentenças foram classificadas de acordo com o parecer em: provimento, não provimento e extintas sem resolução do mérito. As notas técnicas foram classificadas em parecer favorável ou desfavorável à pretensão do autor. Resultados: O número de sentenças dando provimento foi 864 (75,0%), não provimento = 207 (18,0%) e extinção sem resolução do mérito = 80 (7,0%). As notas técnicas tiveram parecer favorável ao pedido do autor em 481(48%) casos e não favorável em 521 (52%) casos. Foram calculados, também, o número e percentagem de casos, de acordo com a categoria da demanda (erro médico, internação, medicação, procedimento, outras). Os juízes que prolataram as sentenças nessa casuística só lançaram mão de dados da MBE em 30 (2,6%). Nos casos em que foram analisados os recursos interpostos junto à segunda instância pelas partes, a sentença de primeira instância foi mantida em 325 de 391 casos (83,1%). Conclusão: Os dados do presente trabalho indicam que, em casos de direito à saúde, os magistrados decidem, na maioria das vezes (97,4%), sem utilização dos dados objetivos disponíveis na literatura médica e conhecidos como Medicina Baseada em Evidências. As decisões são feitas, portanto, de maneira intuitiva e subjetiva. Os mecanismos criados pelo CNJ para suporte às decisões dos juízes, tais como as notas técnicas dos NATJus, embora sejam pareceres tecnicamente organizados, nem sempre consideram a hierarquia dos níveis de evidência estabelecidos pela MBE o que pode comprometer a justiça da decisão judicial.
Abstract:	The health judicialization in Brazil is increasing in an exponential way in the past ten years. The Justice decision in judicial actions on Right to Health in general does not take into consideration the available literature-based scientific data and most of the time is based either on subjective aspects or on formal procedural arguments. In order to evaluate the influence of Medicine-Based Evidence (MBE) on the judicial first and second instances a data survey of sentences regarding the right to health of both Federal and State Courts, as well as the sight of technical staff from the Technical Support Nuclei (NATs) created by the Brazilian National Council of Justice (CNJ) to give technical support to judges in right to health law suits. Considering MBE works based on empirical scientific data the aims of the present work is the use of this approach for obtaining objective and scientifically proved data which should be used by the Judiciary system as a base for the decisions in this area of knowledge. Methods: The study was done by lawsuits of judicial processes concerning five categories of events data survey: medical error, in-hospital admission, medicines, medical procedures, and others. A total of 1151 judicial sentences and 1002 Technical Notes from the NATs were analyzed. 831 sentences (72.2%) were judged at the State Courts whereas 320 (27.8%) by the Federal Courts. Concerning the Technical notes 615 (61.4%) and 387 (38,7%) belonged to State and Federal Courts respectively. The sentences were classified according to the judicial provision or no-provision. Part of the decisions were without resolution of judicial merits. The technical notes were classified as favorable or unfavorable. Results: From 1151 sentences, 864 (75.0%) have been given judicial provision, 207 (18,0%) have gotten no-provision, and 80 (7,0%) of the processes were extinguished without resolution of judicial merits. 481 out of 1002 (48.0%) Technical Notes had favorable indications and 521 (52.0%) unfavorable opinions. The judges sentencing only have referred the term MBE on sentencing in 30 (2,6%). There were 391 cases (33.9%) of judicial appeals to the second instance courts. In 325 (83.1%) the first instance decision was maintained. Conclusion: The data seem to indicate that in right to health cases the judges decide without using the objective and scientific data available in the medical literature and known as evidence-based medicine in 97.4%. Therefore, the decisions are made on an intuitive inductive basis. Although the mechanisms created by CNJ to provide support to magistrate decisions, such as technical notes from NATJus are technically well organized judgements, they do not necessarily take into account the hierarchy of evidence established by EBM for assessing qualitative health research, compromising the justice in the judicial decisions concerning the right to health.
Subject:	Direito à saúde Medicina baseada em evidências Erros médicos
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/49049
Issue Date:	15-Jul-2022
Appears in Collections:	Teses de Doutorado

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