Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/50793
Type: Dissertação
Title: (In)ação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência nas políticas públicas de esporte e lazer do município de Contagem/MG
Other Titles: (In)action of the Municipal Council of Persons with Disabilities in the public policies for sports and leisure of the municipality of Contagem/MG
Authors: Guilherme de Paiva Azevedo Silva
First Advisor: Luciana Assis Costa
First Referee: Luciana Assis Costa
Second Referee: César Teixeira Castilho
Third Referee: Flávia de Paula Duque Brasil
Abstract: Historicamente, as ações públicas direcionadas às pessoas com deficiência foram criadas sob os vieses da caridade, do assistencialismo e do protecionismo (ANDRADE, 2018). Em meio às várias mobilizações sociais, a década de 1970 ganhou contornos institucionais para garantia legal dos direitos dessas pessoas. No Brasil o tema da inclusão social das pessoas com deficiência se inseriu na agenda política de forma mais perceptível, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88).A Constituição de 1988 também inaugura a institucionalização dos mecanismos de controle social e participação com a criação de instâncias colegiadas (Conselhos, Conferências) e atribuições legais da sociedade civil, juntamente com o Estado, de formular e acompanhar a implementação das ações públicas. O objetivo do estudo foi analisar a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMDPD na condução da política de Esporte e Lazer junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SECEJ). Utilizou-se da metodologia qualitativa do tipo estudo de caso. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a entrevista semiestruturada e a análise documental. Foram entrevistados 13 dos 22 Conselheiros titulares do CMDPD e analisadas as 33Atas das Reuniões Ordinárias do CMDPD referentes ao período de 2017 a 2020, as Convocatórias das reuniões e as Resoluções homologadas. Os resultados foram categorizados em três temas principais: i. apresentação da estrutura organizacional do conselho, ii. descrição do perfil e representação dos Conselheirose iii. deliberações do conselho e encaminhamentos. Os achados apontam que apesar do CMDPD existir há 17 anos e possuir um aparato organizacional que confere um grau de institucionalidade ao conselho, constatou-se uma baixa representatividade da área do esporte e lazer neste espaço deliberativo. A atuação do CMDPD na área de esporte e lazer em Contagem se reduza uma atuação fragmentada e pouco assertiva frente a sua função de gerar proposta se formulação de alternativas que influenciam no desenho da política e no formato da gestão 2017 a 2020. As deliberações para a área se restringiram às demandas focalizadas e pontuais especialmente em relação à proposição de eventos e projetos temporários de esporte e lazer.
Abstract: Historically, public actions aimed at people with disabilities were createdunder the bias of charity, welfarism and protectionism (ANDRADE, 2018). In the midstof various social mobilizations, the 1970s gained institutional contours for the legalguarantee of the rights of these people. In Brazil, the issue of social inclusion of peoplewith disabilities was inserted in the political agenda, in a more perceptible way, fromthe Federal Constitution of 1988 (CF/88). The 1988 Constitution also inaugurates the institutionalization of mechanisms of social control and participation, with the creation of collegiate bodies (Councils, Conferences) and legal attributions of civil society, together with the state, to formulate and monitor the implementation of public actions. The objective of the study was to analyze the performance of the Municipal Council of Persons with Disabilities - CMDPD in the conduction of the Sport and Leisure policy with the Municipal Department of Culture, Sport and Youth (SECEJ). A qualitative case study methodology was used. The data collection techniques used were the semistructured interview and document analysis. 13 of the22 CMDPD Board Members were interviewed and the 33 Minutes of the CMDPD Ordinary Meetings for the period from 2017 to 2020 were analyzed, as well as the Notice of Meetings and the ratified Resolutions. Results were categorized into three main themes: i. presentation of the organizational structure of the Council, ii. description of the profile and representation of the Directors and iii. Council deliberations and referrals. The findings indicate that despite the CMDPD having existed for 17 years andhaving an organizational apparatus that confers a degree of institutionality to the council, there was a low representation of the area of sport and leisure in thisdeliberative space. The performance of the CMDPD in the area of sport and leisure inContagem is reduced to a fragmented and not very assertive action in view of its function of generating proposals and formulating alternatives that influence the design of the policy and the format of the management 2017 to 2020. The deliberations for the area were restricted to focused and punctual demands, especially in relation to theproposition of temporary sports and leisure events and projects.
Subject: Esportes para deficientes
Esportes - Aspectos sociais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos do Lazer
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/50793
Issue Date: 12-Dec-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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