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http://hdl.handle.net/1843/50828| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Dinâmica Intercameral e processo legislativo no Brasil |
| Autor(es): | Rafael Câmara de Melo |
| Primeiro Orientador: | Magna Maria Inácio |
| Primeiro membro da banca : | Manoel L. Wanderley Duarte Santos |
| Segundo membro da banca: | Leandro Barreiro de Sousa Lemos |
| Resumo: | O objetivo geral perseguido na presente dissertação foi entender como se dá a interação entre as câmaras durante o processo legislativo no Brasil e quais as consequências desta interação sobre o processo legislativo como um todo. Para isso, buscou-se colocar de pé um referencial analítico adequado para o exame da dinâmica intercameral capaz de dar conta das duas questões fundamentais a respeito da interação entre as casas legislativas, quais sejam: Em quais situações as câmaras irão entrar em conflito e de que forma este conflito será resolvido. O capítulo I da dissertação buscou apresentar este novo quadro analítico, o qual parte ainda das categorias seminais de Lijphart, mas busca utilizá-las levando em consideração a influência de três fatores sobre a dinâmica do processo legislativo bicameral. São eles: (1) a influência dos poderes legislativos do Executivo sobre a dinâmica intercameral; (2) os efeitos da adoção de métodos eleitorais distintos sobre a representação dos distritos e sobre a configuração partidária em cada casa e (3) as diferenças organizacionais entre as câmaras. Os capítulos II, III e IV da dissertação buscaram utilizar este referencial analítico para derivar e testar hipóteses capazes de predizer em quais situações as câmaras teriam razões para divergir e, quando divergissem, qual delas teria maior capacidade de influenciar o formato final das proposições legislativas. A intenção foi a de conjugar a discussão teórica da influência dos fatores acima destacados sobre a dinâmica intercameral no bicameralismo brasileiro, com uma análise empírica |
| Assunto: | Ciência política - Teses Poder legislativo - Teses |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/50828 |
| Data do documento: | 5-Dez-2011 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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|---|---|---|---|---|
| DINÂMICA INTERCAMERAL E PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL. Rafael Câmara de Melo.pdf | Dissertação Rafael Câmara de Melo | 1.86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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