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http://hdl.handle.net/1843/50828
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Magna Maria Inácio | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3137727272142712 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Manoel L. Wanderley Duarte Santos | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Leandro Barreiro de Sousa Lemos | pt_BR |
dc.creator | Rafael Câmara de Melo | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8489335356492223 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-03-12T21:00:20Z | - |
dc.date.available | 2023-03-12T21:00:20Z | - |
dc.date.issued | 2011-12-05 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/50828 | - |
dc.description.resumo | O objetivo geral perseguido na presente dissertação foi entender como se dá a interação entre as câmaras durante o processo legislativo no Brasil e quais as consequências desta interação sobre o processo legislativo como um todo. Para isso, buscou-se colocar de pé um referencial analítico adequado para o exame da dinâmica intercameral capaz de dar conta das duas questões fundamentais a respeito da interação entre as casas legislativas, quais sejam: Em quais situações as câmaras irão entrar em conflito e de que forma este conflito será resolvido. O capítulo I da dissertação buscou apresentar este novo quadro analítico, o qual parte ainda das categorias seminais de Lijphart, mas busca utilizá-las levando em consideração a influência de três fatores sobre a dinâmica do processo legislativo bicameral. São eles: (1) a influência dos poderes legislativos do Executivo sobre a dinâmica intercameral; (2) os efeitos da adoção de métodos eleitorais distintos sobre a representação dos distritos e sobre a configuração partidária em cada casa e (3) as diferenças organizacionais entre as câmaras. Os capítulos II, III e IV da dissertação buscaram utilizar este referencial analítico para derivar e testar hipóteses capazes de predizer em quais situações as câmaras teriam razões para divergir e, quando divergissem, qual delas teria maior capacidade de influenciar o formato final das proposições legislativas. A intenção foi a de conjugar a discussão teórica da influência dos fatores acima destacados sobre a dinâmica intercameral no bicameralismo brasileiro, com uma análise empírica | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | * |
dc.subject | Legislativo | pt_BR |
dc.subject | Senado | pt_BR |
dc.subject.other | Ciência política - Teses | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo - Teses | pt_BR |
dc.title | Dinâmica Intercameral e processo legislativo no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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DINÂMICA INTERCAMERAL E PROCESSO LEGISLATIVO NO BRASIL. Rafael Câmara de Melo.pdf | Dissertação Rafael Câmara de Melo | 1.86 MB | Adobe PDF | View/Open |
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