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http://hdl.handle.net/1843/51510
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internet |
Título(s) alternativo(s): | Information acess restrictions: net neutrality and zero-rating practice in Internet governance |
Autor(es): | Hermann Bergman Garcia e Silva Rodrigo Moreno Marques |
Resumo: | Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet. |
Abstract: | With the expansion of Internet bundles that are free of charge for certain applications or content, practice known as zero-rating, new challenges arise for the governance of Internet, especially with regard to equal and non-discriminatory treatment of information flow on the web. In this context, the present paper analyzes the international experience in regulating the net neutrality principle and the zero-rating practice from the regulatory frameworks of Canada, Chile, Netherlands, India and European Union. Therefore, a descriptive research of qualitative nature was developed, based on bibliographic and documentary analyses. The results indicate, on the one hand, a tendency to regulate the prohibition of Internet practices that aim to block, prioritize, degrade or intentionally restrict some types of content. On the other hand, a lack of uniformity is verified in relation to zero-rating regulation. In these terms, the research seeks to contribute to the academic discussion about the regulation of practices that limit the information access of Internet users. |
Assunto: | Governança da internet Telecomunicações - tráfego. Neutralidade da rede Sites da Web - controle de acesso |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | ECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃO |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/51510 |
Data do documento: | 2018 |
metadata.dc.url.externa: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/ies/article/view/42514 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Informação & Sociedade: estudos |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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