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http://hdl.handle.net/1843/51510
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Hermann Bergman Garcia e Silva | pt_BR |
dc.creator | Rodrigo Moreno Marques | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-04-03T20:42:51Z | - |
dc.date.available | 2023-04-03T20:42:51Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.citation.volume | 28 | pt_BR |
dc.citation.issue | 3 | pt_BR |
dc.citation.spage | 169 | pt_BR |
dc.citation.epage | 182 | pt_BR |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1809-4783 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/51510 | - |
dc.description.abstract | With the expansion of Internet bundles that are free of charge for certain applications or content, practice known as zero-rating, new challenges arise for the governance of Internet, especially with regard to equal and non-discriminatory treatment of information flow on the web. In this context, the present paper analyzes the international experience in regulating the net neutrality principle and the zero-rating practice from the regulatory frameworks of Canada, Chile, Netherlands, India and European Union. Therefore, a descriptive research of qualitative nature was developed, based on bibliographic and documentary analyses. The results indicate, on the one hand, a tendency to regulate the prohibition of Internet practices that aim to block, prioritize, degrade or intentionally restrict some types of content. On the other hand, a lack of uniformity is verified in relation to zero-rating regulation. In these terms, the research seeks to contribute to the academic discussion about the regulation of practices that limit the information access of Internet users. | pt_BR |
dc.description.resumo | Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Outra Agência | pt_BR |
dc.format.mimetype | pt_BR | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | ECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃO | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Informação & Sociedade: estudos | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Internet - governança | pt_BR |
dc.subject | Internet - regulação | pt_BR |
dc.subject | Rede – neutralidade | pt_BR |
dc.subject | Zero-rating | pt_BR |
dc.subject.other | Governança da internet | pt_BR |
dc.subject.other | Telecomunicações - tráfego. | pt_BR |
dc.subject.other | Neutralidade da rede | pt_BR |
dc.subject.other | Sites da Web - controle de acesso | pt_BR |
dc.title | Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internet | pt_BR |
dc.title.alternative | Information acess restrictions: net neutrality and zero-rating practice in Internet governance | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.url.externa | https://periodicos.ufpb.br/index.php/ies/article/view/42514 | pt_BR |
dc.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0002-0745-7308 | pt_BR |
dc.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0002-6320-4874 | pt_BR |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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RESTRIÇÕES AO ACESSO INFORMACIONAL a neutralidade de rede e a prática dozero-rating na governança da Internet.pdf | 455.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
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