Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/51510
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dc.creatorHermann Bergman Garcia e Silvapt_BR
dc.creatorRodrigo Moreno Marquespt_BR
dc.date.accessioned2023-04-03T20:42:51Z-
dc.date.available2023-04-03T20:42:51Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume28pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage169pt_BR
dc.citation.epage182pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514pt_BR
dc.identifier.issn1809-4783pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/51510-
dc.description.abstractWith the expansion of Internet bundles that are free of charge for certain applications or content, practice known as zero-rating, new challenges arise for the governance of Internet, especially with regard to equal and non-discriminatory treatment of information flow on the web. In this context, the present paper analyzes the international experience in regulating the net neutrality principle and the zero-rating practice from the regulatory frameworks of Canada, Chile, Netherlands, India and European Union. Therefore, a descriptive research of qualitative nature was developed, based on bibliographic and documentary analyses. The results indicate, on the one hand, a tendency to regulate the prohibition of Internet practices that aim to block, prioritize, degrade or intentionally restrict some types of content. On the other hand, a lack of uniformity is verified in relation to zero-rating regulation. In these terms, the research seeks to contribute to the academic discussion about the regulation of practices that limit the information access of Internet users.pt_BR
dc.description.resumoCom a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.description.sponsorshipOutra Agênciapt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofInformação & Sociedade: estudospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInternet - governançapt_BR
dc.subjectInternet - regulaçãopt_BR
dc.subjectRede – neutralidadept_BR
dc.subjectZero-ratingpt_BR
dc.subject.otherGovernança da internetpt_BR
dc.subject.otherTelecomunicações - tráfego.pt_BR
dc.subject.otherNeutralidade da redept_BR
dc.subject.otherSites da Web - controle de acessopt_BR
dc.titleRestrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internetpt_BR
dc.title.alternativeInformation acess restrictions: net neutrality and zero-rating practice in Internet governancept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.ufpb.br/index.php/ies/article/view/42514pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0745-7308pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6320-4874pt_BR
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