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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do poder executivo federal brasileiro
Título(s) alternativo(s): An analysis on the active transparency in websites of the brazilian federal executive power
Autor(es): Luís Paulo Maia de Araújo
Rodrigo Moreno Marques
Resumen: A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI -Lei de Acesso à Informação(Lei n.12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridasintegralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os sitesdos órgãos do Poder Executivo Federaltêm atendidoos princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os sites dos órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder à questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites de alguns órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.
Abstract: Government transparency in Brazil is ruled by the LAI -Law on Access to Information (Law no 12,527/2011) and Decree nº 7,724/2012. Nevertheless, this obligation has not been fully complied with by Brazilian public bodies. This scenario gave rise to a research aimed at investigating whether and how, currently, the websites of the Federal Executive Branch havecomplied with the principles of active transparency established by the legislation. In this sense, the problem that guided the investigation can be summarized in the following question: How have the websites of public agencies of the Brazilian Federal Executive Branch complied with the guidelines for active transparency established by LAI and Decree 7,724/2012? In order to answer the question, a documentary research was carried out, taking as a corpus the electronic documents published on somewebsites of these federal agencies, from January to December 2016. The content of the sites was compared with the guidelines established by the law. The obtained results expose significant non compliance with the guidelines for active transparency, such as the lack of disclosure of skills, hours of public service, organizational structure, among other items. The conclusion suggests the necessity of improving the analyzed sites.
Asunto: Transparência na administração pública - Legislação
Direito à informação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: ECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃO
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.26512/rici.v12.n2.2019.9236
URI: http://hdl.handle.net/1843/51577
Fecha del documento: 2019
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/9236
metadata.dc.relation.ispartof: Revista ibero-americana de ciência da informação
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