Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/51706
Type: Artigo de Periódico
Title: Esquecimento digital nos tribunais brasileiros: o direito ao esquecimento nos acórdãos no superior tribunal de justiça
Other Titles: Digital oblivion in brazilian courts: the right to be forgotten according to the judgments of the superior court of justice
Authors: Frederico Cordeiro Martins
Priscila Reis Dos Santos
Rodrigo Moreno Marques
Abstract: Introdução: A aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital pelos tribunais brasileiros tem se mostrado como um controverso tema inserido no rol das políticas de informação, especialmente quando se tornam mais frequentes, variadas e fáceis, as formas de divulgação de informações sobre as pessoas e os fatos que as envolvem, criando uma tênue linha entre a privacidade e a liberdade de expressão.Objetivo: Analisar os pronunciamentos dos tribunais brasileiros no que tange a aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital. Metodologia: Para consecução deste intento, realizou-se uma pesquisa baseada em levantamentos bibliográfico e documental, cujo percurso metodológico é apresentado na terceira seção deste artigo. Antes dela, o direito ao esquecimento na internet é o assunto abordado na segunda seção do texto. A seguir, apresenta-se uma síntese decorrente do exame dos acórdãos selecionados para o estudo e, ao final, as considerações finais sobre o tema em debate. Resultados: Dentre os resultados alcançados, comprova-se que, além do direito de serem esquecidas, as partes que intentaram as ações pretendiam ser indenizadas em aspectos patrimoniais. Notou-se, ainda, que um tema recorrente nos casos estudados é o limite entre o direito ao esquecimento e à informação. Conclusões: Depreendeu-se, dado o baixo índice de acolhimento das ações dentre os acórdãos analisados, que nem todos os pedidos encontram provimento na justiça brasileira. Concluiu-se, também, que os textos legais e doutrinas não têm sido suficientes para embasarem as decisões dos tribunais, pois autores antes ausentes nos acórdãos garantem, atualmente, até mesmo cocitações nas sentenças.
Abstract: Introduction: The application of the right to oblivion in the digital context by Brazilian courts has proved to be a controversial topic inserted in the list of information policies, especially when the ways of disseminating information about people and information become more frequent, varied and easy. the facts that surround them, creating a fine line between privacy and freedom of expression. Objective: To analyze the pronouncements of the Brazilian courts regarding the application of the right to forgetting in the digital context. Methodology: To achieve this goal, a research was carried out based on bibliographic and documentary surveys, whose methodological path is presented in the third section of this article. Before it, the right to be forgotten on the internet is the subject addressed in the second section of the text. The following is a summary resulting from the examination of the judgments selected for the study and, at the end, the final considerations on the topic under discussion. Results: Among the results achieved, it is proved that, in addition to the right to be forgotten, the parties who initiated the actions intended to be indemnified in equity aspects. It was also noted that a recurring theme in the cases studied is the limit between the right to be forgotten and information. Conclusions: It was found, given the low rate of acceptance of the lawsuits among the analyzed judgments, that notall requests are granted in the Brazilian courts. It was also concluded that the legal texts and doctrines have not been sufficient to support the decisions of the courts, since authors who were absent in the judgments currently guarantee even co-citations in the sentences.
Subject: Direito ao esquecimento
Internet - Aspectos jurídicos - Brasil
Brasil - Tribunal Superior Eleitoral
Política de informação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2021v26n1p74
URI: http://hdl.handle.net/1843/51706
Issue Date: 2021
metadata.dc.url.externa: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/39040
metadata.dc.relation.ispartof: Informação & informação
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