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Tipo: Tese
Título: Políticas públicas baseadas em evidências na área da saúde mental: uma releitura das capacidades estatais técnicas, burocráticas e políticas, em especial na região do Amazonas
Autor(es): Glaúcia Maria de Araújo Ribeiro
primer Tutor: Renato César Cardoso
primer miembro del tribunal : Marcelo Maciel Ramos
Segundo miembro del tribunal: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Tercer miembro del tribunal: Pâmela de Rezende Cortês
Cuarto miembro del tribunal: Alcian Pereira de Souza
Quinto miembro del tribunal: Luziane de Figueiredo Simão Leal
Resumen: A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar como se procede a atenção à saúde mental no Estado do Amazonas. A diretriz hipotetizada, considerando o modelo de gestão e cuidados preconizados pela reforma psiquiátrica, buscou oferecer respostas a indagações como: A luta antimanicomial, baseada na estratégia de redução de danos, consolidou in loco uma política pública na área da saúde mental ou ainda é incipiente? O uso de políticas públicas baseadas em evidências, avançou significativamente de modo a influir na qualidade de assistência dos que padecem de transtornos psiquiátricos ou até então é inexistente? A tese está vinculada às hipóteses descritas e estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo delineia o contexto histórico-cultural da loucura, os movimentos de contestação e o novo modelo institucional no Brasil, descrevendo a persistência do fenômeno de exclusão social diante de um aparato burocrático precário e ineficiente na área da política de saúde mental, em especial no Amazonas, tendo como referência o único hospital psiquiátrico da região, o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER). O segundo capítulo traça os aspectos geradores das políticas públicas, tanto no campo histórico e a sua relação com o Estado, quanto na definição do tema, o papel das instituições e atores sociais em suas etapas de elaboração, implementação, execução e avaliação, o pensamento científico e sua repercussão nos modelos e eixos analíticos, a linha do tempo com a descrição da evolução de marcos legais e administrativos sobre a construção de políticas públicas na área da saúde mental no Brasil. Já o terceiro capítulo estabelece a análise conceitual acerca de políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), o uso das evidências científicas e empíricas na formulação de políticas públicas, o conhecimento humano como processo dinâmico de adoção das evidências para a solução dos problemas, a epistemologia com vistas a julgar o valor das evidências no campo jurídico brasileiro. Esse escopo normativo do uso de evidências para criação de políticas públicas na área da saúde encontra respaldo no art. 198 da CRFB/88, na Portaria n. 2.690/2009 - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), e no Decreto n. 9.191/2017. Finaliza a investigação indicando que as capacidades estatais não se restringem aos seus aspectos técnicos e burocráticos, mas vão além ao exigirem capacidades políticas para efetiva, eficaz e eficiente participação e integração de instituições, de agentes do Estado e da comunidade em geral na produção de políticas públicas baseadas em evidências na área da saúde mental.
Abstract: The main objective of this research was to analyze how mental health care is carried out in the State of Amazonas. The hypothesized guideline, considering the management and care model advocated by the psychiatric reform, sought to provide answers to questions such as: The anti-asylum struggle, based on the harm reduction strategy, has consolidated a public policy in the area of mental health or is still incipient? Has the use of evidence-based public policies advanced significantly in order to influence the quality of care for those suffering from psychiatric disorders, or is it still non-existent? The thesis is linked to the hypotheses described and is structured in three chapters. The first chapter outlines the historical-cultural context of madness, the protest movements and the new institutional model in Brazil, describing the persistence of the phenomenon of social exclusion in the face of a precarious and inefficient bureaucratic apparatus in the area of mental health policy, especially in Amazonas, having as a reference the only psychiatric hospital in the region, the Eduardo Ribeiro Psychiatric Center (CPER). The second chapter traces the generating aspects of public policies, both in the historical field and its relationship with the State, as well as in the definition of the theme, the role of institutions and social actors in their stages of elaboration, implementation, execution and evaluation, the and its impact on analytical models and axes, the timeline with the description of the evolution of legal and administrative frameworks on the construction of public policies in the area of mental health in Brazil. The third chapter establishes the conceptual analysis of evidence-based public policies (PPBEs), the use of scientific and empirical evidence in the formulation of public policies, human knowledge as a dynamic process of adopting evidence to solve problems, epistemology in order to judge the value of evidence in the Brazilian legal field. This normative scope of the use of evidence to create public policies in the health area is supported by art. 198 of CRFB/88, in Ordinance n. 2.690/2009 - National Policy for Health Technology Management (PNGTS), and in Decree n. 9.191/2017. The investigation concludes by indicating that State capacities are not restricted to their technical and bureaucratic aspects, but go further by demanding political capacities for effective, effective and efficient participation and integration of institutions, state agents and the community in general in the production of policies evidence-based public policies in the area of mental health.
Asunto: Direitos humanos
Políticas públicas - Brasil
Política de saúde mental
Reforma psiquiátrica
Saúde pública - Brasil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/52062
Fecha del documento: 30-nov-2022
Aparece en las colecciones:Teses de Doutorado

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