Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/52618
Type: Tese
Title: O sujeito trabalhador e o direito internacional social: a aplicação ampliada das normas da Organização Internacional do Trabalho
Authors: Pedro Augusto Gravatá Nicoli
First Advisor: Daniela Muradas Reis
First Referee: Antônio Álvares da Silva
Second Referee: Gabriela Neves Delgado
Third Referee: Fabrício Bertini Pasquot Polido
metadata.dc.contributor.referee4: Aldacy Rachid Coutinho
Abstract: Diante de uma profunda crise no perímetro da proteção social, propõe-se a aplicabilidade ampla das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) às relações de trabalho em sentido lato, gênero do qual o emprego subordinado é a espécie mais destacada na Modernidade. Emerge, daí, um dever imediato para os Estados de protegerem, além do emprego padrão, o trabalho atípico, informal, precário, por conta própria, autônomo e independente vulneráveis, fragmentado no tempo, remunerado ou não, enfim, todas as muitas expressões contemporâneas da dependência na alienação, direta ou indireta, da força de trabalho para a sobrevivência de mulheres e homens. Para tal formulação, resgata-se a construção histórica e filosófica do trabalho como objeto de tratamento jurídico-institucional e do trabalhador com sujeito de direito, denotando-se um alinhamento entre, de um lado, esquemas de negação do trabalho e da identidade do sujeito trabalhador (com a consequente exclusão jurídica) e, de outro, a reprodução do risco social e da miséria. A contemporaneidade, em um jogo ambíguo de permanências de base e transformações, afeta fortemente a dinâmica das relações de trabalho com suas linhas de fragmentação e individualismo extremos, nas estratégias de reestruturação produtiva do capitalismo pós. Nesse contexto, as expressões do trabalho precarizado e as tipologias de análise dos trabalhadores, em novas classes, associam-se à permanência e expansão de formas extremas de exploração, a resultar na reprodução da pobreza e vulnerabilidade e na necessidade de um reencontro do Direito do Trabalho com suas bases de sua axiologia. Essa reconexão implicará, enfim, em um movimento ampliativo que se faça holístico e antecipador de possíveis frustrações de resultados, em torno de modelos que encampem um projeto global de justiça social e que tornem o Direito uma plataforma de empoderamento e emancipação do sujeito. A extensão desse movimento expansivo corporificado na aplicação ampliada das normas da OIT resulta, finalmente, na formulação de um Direito Internacional Social, arena de recuperação da integralidade da justiça social e inclusão como fins do político, do econômico e do jurídico.
Abstract: Given the deep crisis in the perimeter of social protection, this thesis proposes a broad applicability of the Conventions of the International Labour Organisation (ILO) to the labor relations in a wide sense, gender of which subordinate employment is the most prominent species in Modernity. An immediate duty emerges for the States to protect, in addition to standard employment, forms of work that are atypical, informal, precarious, performed in own-account, autonomous and independent (but vulnerable) schemes, fragmented in time, whether paid or not, in short, all of the many contemporary expressions of dependence on the direct or indirect alienation of the labor force for the survival of women and men. For this proposition, the study recovers the historical and philosophical construction of work as the object of legal-institutional treatment and of the worker as a legal subject, revealing an alignment between, on the one hand, schemes of denial of work and of the identity of the worker (with the consequent legal exclusion) and, on the other, the reproduction of social risk and poverty. Contemporaneity, in an ambiguous movement of permanence and transformations, strongly affects the dynamics of labor relations with its lines of fragmentation and extreme individualism, in the context of the current strategies of productive restructuring in capitalism. In this context, the expressions of precarious work and the typologies of analysis of the workers, in new classes, are associated with the permanence and expansion of extreme forms of exploitation, resulting in the reproduction of poverty and vulnerability and in the need for a reencounter of Labour Law and the bases of its axiology. This reconnection will result, ultimately, in a broadening movement that is both holistic and anticipatory of possible frustrations in the results, around models that embrace a global project of social justice and that contribute to make of Law an empowering and emancipatory platform for the subject. The extent of this expansive movement embodied in the broad application of ILO standards results finally in the formulation of an International Social Law, arena for the recovery of the integrality of social justice and inclusion as the aims of the political, economic and legal spheres.
Subject: Direito do trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Trabalhadores
Capitalismo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/52618
Issue Date: 19-Dec-2014
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