Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53221
Type: Dissertação
Title: Danos póstumos e proteção à memória: contribuições para a compreensão da tutela post mortem da pessoa humana
Other Titles: Posthumous harms and memory: contributions towards understanding posthumous personhood protection
Authors: André Maciel Silva Ferreira
First Advisor: Mariana Alves Lara
First Referee: Fábio Queiroz Pereira
Second Referee: Maria de Fátima Freire de Sá
Abstract: O trabalho busca investigar a proteção contra danos ocorridos após a morte do sujeito, propondo como tema problema entender e justificar a maneira mais adequada de proteger o morto e de identificar o objeto jurídico de tutela dos direitos da personalidade póstumos. A pesquisa, então, busca investigar os limites e a fundamentação jurídico-filosófica da proteção dos falecidos, sendo justificada pela ausência de uma posição uníssona na doutrina nacional sobre o tema e pela divisão estanque e artificial que se faz entre interesses dos mortos e dos vivos. Partindo das considerações tecidas pelas teorias da identidade narrativa e da situação jurídica, postula-se que a proteção se faz pela constituição de uma situação jurídica socialmente relevante – composta por deveres de respeito à memória em face de circunstâncias concretas – que parte da construção identitária realizada em vida pelo próprio morto e se desenvolve rumo à memória da pessoa falecida e a continuação de sua história na forma contada pelas pessoas vivas, na dimensão de recepção e leitura da obra narrada. No percurso da pesquisa, desenvolveram-se as temáticas da presença da pessoa falecida no contexto social e digital; da noção adequada de identidade que explicite a consistência dessa permanência prático-social; da visão adequada das previsões do ordenamento jurídico quanto à proteção devida; da noção jurídica que justifique e explique a tutela da pessoa falecida, por meio dos estudos sobre memória, testemunho e danos; por fim, o trabalho se encerra com análise de casos práticos de pretensos danos póstumos, buscando desenvolver uma estratégia argumentativa que permita a avaliação da situação, particularmente quanto às pessoas legitimadas, o período temporal de proteção e a própria existência de uma lesão a ser remediada. A conclusão que se obtém é que o morto é um centro argumentativo para imputação de direitos e deveres, de forma que os atos lesivos à sua construção biográfica, também tidos como violações às identidades dos sujeitos com os quais se relaciona, configuram danos póstumos, merecendo uma resposta do ordenamento que resguarde a vitalidade de sua memória, pela lembrança que dele se faz. Os danos póstumos são uma violação a uma construção narrativa e a uma responsabilidade social de lembrança, tanto pelo desrespeito a um dever de memória face à obra de vida do morto, quanto pela lesão às capacidades de autodeterminação dos vivos, coautores da biografia do falecido.
Abstract: The present work purports to discern the basis for the protection against posthumous harms, establishing as it’s working theme the understanding and justification of the best way to view the legal protection afforded to dead persons. The research, then, investigates the limits and the philosophical-juridical explanation for posthumous protection, being justified by the lack of consensus in the specialized literature and the artificial separation between dead person’s interests and relative’s interests. Through narrative identity and the theory of the juridical situation, the hypothesis is that posthumous protection is given towards a particular juridical situation that has social relevance – composed of duties to respect memory in light of concrete circumstances – that starts with the identititarian construction of the person whilst living and moves on to his memory’s protection post mortem and the continuation of his history as told by his relatives, constituting a dimension of reception and reading of his narrative work. In the course of the research, the themes approached consisted in the presence of the dead in social and digital contexts; the appropriate view of identity that corresponds to this existing presence; the juridical view as to the present legal scenario; the adequate view of legal protection against posthumous harms as seen through the studies of memory, testimony and harms; at last, the analysis of existing scenarios of possible posthumous harms, in order to obtain a valid strategy towards discerning who should have the power to act on behalf of a dead person, as well as the period in which this could be done. The overall conclusion is that the dead person is a discursive center for ascribing rights and duties, so that a posthumous harm happens when a given fact is harmful towards that person’s biographical identity – also composed by the many biographical identities of their loved ones. This violation of a constructed narrative, associated with a social responsibility towards remembrance – via memorial duties towards the dead’s life work and the living’s rights not to be harmed as coauthors of the narrative – deserves an adequate protection to be afforded by the existing legal system so that, through the remembrance of the dead, his memorial persistence lingers on.
Subject: Direito civil
Personalidade (Direito)
Mortos
Dano (Direito)
Memória
Identidade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/53221
Issue Date: 13-Apr-2023
metadata.dc.description.embargo: 14-Apr-2025
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