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http://hdl.handle.net/1843/53343
Type: | Dissertação |
Title: | Tributação e desigualdades de gênero e raça: vieses de gênero na tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina |
Other Titles: | Tax and gender and race inequalities: gender biases in the taxation of products related to care work and female physiology |
Authors: | Luiza Machado de Oliveira Menezes |
First Advisor: | Thomas da Rosa de Bustamante |
First Co-advisor: | Tathiane dos Santos Piscitelli |
First Referee: | Maria Angélica dos Santos |
Second Referee: | Juliana Cesário Alvim Gomes |
Abstract: | Este trabalho pretende investigar a relação entre a tributação indireta e as desigualdades de gênero e raça no Brasil. Primeiro, faz-se necessário analisar se a regressividade, além de aumentar a desigualdade de renda, também tem impactos sobre as desigualdades de gênero e raça. Segundo, investigar se a tributação sobre produtos relativos ao trabalho de cuidado e ligados à fisiologia feminina constitui uma discriminação implícita de gênero do sistema tributário nacional. A hipótese da pesquisa é de que as mulheres são mais afetadas pela tributação, comparativamente aos homens, devido à regressividade e à tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina. |
Abstract: | This work intends to investigate the relationship between indirect taxation and gender and race inequalities in Brazil. First, it is necessary to analyze whether regressivity, in addition to increasing income inequality, also has impacts on gender and racial inequalities. Second, to investigate whether taxation on products related to care work and linked to female physiology constitutes implicit gender discrimination in the national tax system. The research hypothesis is that women are more affected by taxation, compared to men, due to regressivity and taxation on products related to care work and female physiology. |
Subject: | Direito tributário - Brasil Renda - Distribuição Política tributária Impostos - Brasil |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/53343 |
Issue Date: | 5-Apr-2023 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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