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http://hdl.handle.net/1843/53698| Tipo: | Tese |
| Título: | A possibilidade de barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa “Econômica” à luz da tese do poder compensatório |
| Autor(es): | Alexandre Cordeiro Macedo |
| primer Tutor: | Amanda Flávio de Oliveira |
| primer miembro del tribunal : | Leandro Novais e Silva |
| Segundo miembro del tribunal: | Onofre Alves Batista Junior |
| Tercer miembro del tribunal: | Guilherme Mendes Resende |
| Cuarto miembro del tribunal: | Marcio de Oliveira Junior |
| Resumen: | A presente tese debruça-se sobre a tese do poder compensatório, especialmente à luz das obras do economista John Kenneth Galbraith, e examina seu papel perante a barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência por meio de diversos métodos. Primeiramente, realiza-se estudo bibliográfico exploratório e normativo, construindo sólido arcabouço conceitual acerca do Direito Econômico, do Direito Antitruste e do poder compensatório, e analisa-se o efeito econômico da formação do poder compensatório em diferentes condições de mercado. Nota-se a possibilidade da existência de benefícios sociais advindos de uma colaboração entre competidores com o objetivo de reequilibrar os elos da cadeia produtiva, mitigando o exercício de poder de mercado, reduzindo as desigualdades nas relações comerciais e aumentando o bem-estar social, em resposta natural à concentração do mercado original. O poder compensatório surge como a neutralização de uma posição de poder por outra, sendo mecanismo diverso da competição e da regulação pelo Estado. Por meio de diferentes abordagens de análise do ilícito concorrencial, observa-se o poder compensatório nas experiências norte-americana e europeia, comparando-a com a brasileira. Realiza-se, então, investigação focada no cenário brasileiro, por meio de análise de jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por meio de levantamento, seleção e análise de casos pertinentes. Faz-se isso examinando casos tanto de temas gerais quanto focados na temática do mercado de saúde suplementar, devido às suas peculiaridades e à característica assimetria de poder existente entre os agentes econômicos envolvidos. Passa-se, então, para a análise da eficácia da intervenção antitruste em casos de barganha coletiva nos contextos normativo e jurisprudencial australianos, dada a maturidade e o modelo arrojado adotado pela Australian Competition & Consumer Commission ao lidar com negociações como a barganha coletiva, partindo da premissa de que esses tipos de acordos entre concorrentes incrementam o desenvolvimento da economia e diversificam as empresas. Por fim, apresenta-se a proposta de introduzir a notificação – um dos procedimentos adotados pela autoridade australiana – ao sistema brasileiro, devido ao seu alcance subjetivo limitado e à sua potencialidade de permitir a coordenação entre competidores para realização de barganhas coletivas que, com base na tese do poder compensatório, tenham efeito líquido positivo para a concorrência. |
| Abstract: | This work focuses on the thesis of countervailing power, based especially on economist John Kenneth Galbraith’s works, and examines its role in collective bargaining in unequal economic relations in the Brazilian System of Economic Defense, using various methods. Firstly, we carry out an exploratory and normative bibliographic study, building a solid conceptual framework about Economic Law, Antitrust Law and countervailing power, and we analyze the economic effect of the formation of countervailing power in different market conditions. We observe the possibility of the existence of social benefits arising from a collaboration between competitors with the objective of rebalancing the links in the production chain, mitigating the exercise of market power, reducing inequalities in commercial relations and increasing social well-being, in natural response to the concentration of the original market. Compensatory power emerges as the neutralization of one power position by another, being a different mechanism from competition and regulation by the State. Through different approaches to the analysis of the competition offense, we observe the countervailing power in North American and European experiences, comparing them with Brazilian experience. Then, we focus our investigation on the Brazilian scenario, through the analysis of the jurisprudence of the Administrative Council for Economic Defense, through selection and analysis of relevant cases. We do this by examining both cases of general themes and focusing on the theme of the supplementary health market, due to its peculiarities and the characteristic asymmetry of power existing between the economic agents involved. We then proceed to analyze the effectiveness of antitrust intervention in cases of collective bargaining in the Australian normative and jurisprudential contexts, given the maturity and bold model adopted by the Australian Competition & Consumer Commission. Finally, we present the proposal to introduce notification – one of the procedures adopted by the Australian authority – to the Brazilian system, due to its limited subjective scope and its potential to allow coordination between competitors to carry out collective bargains that, based on in the countervailing power thesis, have a positive net effect on competition. |
| Asunto: | Direito econômico Direito antitruste Poder compensatório (Economia) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/53698 |
| Fecha del documento: | 25-ago-2022 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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