Coexistência do direito positivo e consuetudinário na administração de conflitos em Moçambique : pluralismo juridico local?

Titos Moamba

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53875

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	https://bv.fapesp.br/pt/pesquisador/88008/ludmila-mendonca-lopes-ribeiro	pt_BR
dc.contributor.advisor2	Antonio Carlos Wolkmer	pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes	https://www.escavador.com/sobre/5843687/antonio-carlos-wolkmer	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ana Beatriz Viana Mendes	-
dc.contributor.referee2	Ana Beatriz Viana Mendes	pt_BR
dc.contributor.referee3	Camila Silva Nicácio	pt_BR
dc.contributor.referee3ID	Sara Araújo	-
dc.contributor.referee4ID	Juliana Neves Lopes Rodrigues	-
dc.contributor.referee5ID	Daniela Mesquita Leutchuk de CAdemartori	-
dc.creator	Titos Moamba	pt_BR
dc.creator.Lattes	https://www.escavador.com/sobre/12243523/titos-moamba	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-24T17:06:04Z	-
dc.date.available	2023-05-24T17:06:04Z	-
dc.date.issued	2023-02-27	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/53875	-
dc.description.resumo	Este trabalho intenta compreender o pluralismo jurídico vigente em Moçambique, a partir de uma leitura das teorias contra hegemônicas, sociologia das ausências e emergências, conjugadas com a interpretação de instrumentos normativos vigentes, apreciação das práticas sociais e administração de conflitos pelo direito positivo e consuetudinário nos distritos de Marracuene, Tsangano e Rapale. Para tal, tomamos como base: (i) a leitura histórica do pluralismo jurídico em Moçambique; (ii) a compreensão das características da coexistência entre o direito consuetudinário (operado pelos líderes comunitários e tradicionais) e o direito positivo (operado pelos tribunais, procuradorias etc.); (iii) a conciliação e o debate de todas essas apreciações. A partir desta coexistência (entre os dois tipos de direito) olhamos para a forma como os conflitos sociais locais são administrados, as prováveis ocultações e limitações do poder decisório de um para outro tipo de direito e questionamos o tipo de pluralismo jurídico que se institucionaliza em Moçambique. Nesta lógica, entramos no campo de pesquisa, onde usamos o método qualitativo através do qual, por um lado, efetuamos entrevistas semiestruturadas às lideranças que conduzem o direito consuetudinário e direito positivo e, por outro lado, fizemos observação participante em cerimónias ritualistas, tal como, acompanhamos julgamentos em tribunais comunitários nos distritos de Marracuene, Tsangano e Rapale. O trabalho de campo revelou que a luta pela sobrevivência do direito (positivo e consuetudinário) gera dois tipos de resistência: (i) a perpetuação das normas costumeiras nas práticas sociais, mesmo as tidas como ilícitas pelo direito positivo e, (ii) a resistência do direito positivo em ceder a legalização normativa de certas práticas costumeiras. Diante dessa ambiguidade, se assume uma intolerância, dado que, para o direito positivo, algumas normas costumeiras são ultrapassadas e supersticiosas, salvo se forem úteis às necessidades do mesmo, enquanto que para o direito consuetudinário, algumas normas estatais atropelam as práticas sociais. Assim, a resistência do direito positivo espelha um processo de homogeneização enquanto a resistência do direito consuetudinário é, em último caso, uma forma de lutar contra a desvalorização dos costumes locais e, sendo diferentes de uma comunidade para a outra, então é uma busca de valorização da diversidade e do pluralismo jurídico. Nessa luta, constata-se que, na administração de conflitos sociais, o poder decisório do direito consuetudinário limita-se ao poder decisório do direito positivo. Afinal, as decisões que prevalecem são do tribunal judicial, pois podem alterar as do tribunal comunitário, o inverso só é possível raramente e de forma opinativa. Portanto, as leis vigentes carecem de reconhecimento das especificidades locais e de formas de coordenação entre o direito positivo e direito consuetudinário. Ao agrupar o último ao primeiro, institucionaliza-se uma hierarquização cujos pontos de partida desse dualismo são materialmente díspares e colocam o direito consuetudinário como dependente do direito positivo. Mesmo assim, o direito consuetudinário não cessa de praticar seus costumes, mas é progressivamente ocultado pelo direito positivo, que cria uma igualdade aparente. Assim, não sendo suficiente o reconhecimento, acredita-se que a resistência dos costumes será a sirene para um pluralismo jurídico autêntico.	pt_BR
dc.description.sponsorship	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Sociologia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation	Programa Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pluralismo jurídico	pt_BR
dc.subject	Direito consuetudinário	pt_BR
dc.subject	Direito positivo	pt_BR
dc.subject	Administração de conflitos	pt_BR
dc.subject	Resistência	pt_BR
dc.subject.other	Sociologia - Teses	pt_BR
dc.subject.other	Direito - Moçambique - Teses	pt_BR
dc.subject.other	Conflito - Administração - Moçambique - Teses	pt_BR
dc.subject.other	Direito consuetudinário - Moçambique - Teses	pt_BR
dc.title	Coexistência do direito positivo e consuetudinário na administração de conflitos em Moçambique : pluralismo juridico local?	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
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