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Tipo: Artigo de Evento
Título: O uso de contrapartidas na política pública de proteção do patrimônio edificado: esfera de decisão
Título(s) alternativo(s): The use of trade offs in public policy for the protection of the built heritage: sphere of decision
Autor(es): Gilvan Rodrigues Dos Santos
Leonardo Barci Castriota
Resumen: Este trabalho pretende analisar o locus de decisão relacionada ao mecanismo de contrapartida nos processos existentes junto à política de preservação do patrimônio municipal de Belo Horizonte. A partir de categorias conceituais das áreas do patrimônio, história, memória, direito administrativo, espaço e território, propomos entender a estrutura que compõem o órgão responsável pela tomada de poder na formulação do uso das contrapartidas de âmbito patrimonial no município. Para isso, discutiremos a importância do entendimento dos instrumentos de proteção do patrimônio a partir da relação com os princípios legais do direito na política pública de preservação, a atribuição de valor aos bens para formação do corpus patrimonial, a legitimidade do poder de decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município e a estrutura e composição do órgão gestor competente nas definições e diretrizes da política de proteção do patrimônio.
Asunto: Patrimônio
Memória
Patrimônio cultural - preservação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: ARQ - DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CRÍTICA E HISTÓRICA DA ARQUITETURA E DO URBANISMO
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/54273
Fecha del documento: 2020
metadata.dc.url.externa: https://www.even3.com.br/anais/simposioicomos2020/270283-o-uso-de-contrapartidas-na-politica-publica-de-protecao-do-patrimonio-edificado--esfera-de-decisao/
metadata.dc.relation.ispartof: Simpósio Científico do ICOMOS Brasil ; Simpósio Científico ICOMOS/LAC
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