Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54273
Type: Artigo de Evento
Title: O uso de contrapartidas na política pública de proteção do patrimônio edificado: esfera de decisão
Other Titles: The use of trade offs in public policy for the protection of the built heritage: sphere of decision
Authors: Gilvan Rodrigues Dos Santos
Leonardo Barci Castriota
Abstract: Este trabalho pretende analisar o locus de decisão relacionada ao mecanismo de contrapartida nos processos existentes junto à política de preservação do patrimônio municipal de Belo Horizonte. A partir de categorias conceituais das áreas do patrimônio, história, memória, direito administrativo, espaço e território, propomos entender a estrutura que compõem o órgão responsável pela tomada de poder na formulação do uso das contrapartidas de âmbito patrimonial no município. Para isso, discutiremos a importância do entendimento dos instrumentos de proteção do patrimônio a partir da relação com os princípios legais do direito na política pública de preservação, a atribuição de valor aos bens para formação do corpus patrimonial, a legitimidade do poder de decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município e a estrutura e composição do órgão gestor competente nas definições e diretrizes da política de proteção do patrimônio.
Subject: Patrimônio
Memória
Patrimônio cultural - preservação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ARQ - DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CRÍTICA E HISTÓRICA DA ARQUITETURA E DO URBANISMO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/54273
Issue Date: 2020
metadata.dc.url.externa: https://www.even3.com.br/anais/simposioicomos2020/270283-o-uso-de-contrapartidas-na-politica-publica-de-protecao-do-patrimonio-edificado--esfera-de-decisao/
metadata.dc.relation.ispartof: Simpósio Científico do ICOMOS Brasil ; Simpósio Científico ICOMOS/LAC
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